Feriados Municipais

por Câmara Municipal — publicado 12/05/2023 10h25, última modificação 12/05/2023 10h25

Boa tarde! Gostaria de saber quais são considerados os feriados municipais em Cachoeiras de Macacu?

: 08/05/2023 16h54
: Solicitação
: Administração
: 20230508165417
: Resolvida

Respostas

1

: ccj
: 10/05/2023 10h58
: Pendente

Prezada,

Seguindo a LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995, que estipula em seu Art. 2º:

"São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão."

Em nossa legislação municipal foi determinada pela DELIBERAÇÃO Nº 437, DE 11 DE ABRIL DE 1969, que:

"Sexta-feira da Paixao e Corpus Christi, festas móveis;"
"15 de maio, festividade de São Joao Batista de la Sale;"
"8 de dezembro, dia da Padroeira e consagrado à Imaculada Conceição"

Arquivos anexados

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