Prefeitura pede ajuda para regularizar a permissão dos quiosques

O secretário de Segurança Pública, Irland Alves, e o Presidente da Fundação Macatur, Marcos Medeiros, estiveram nesta terça, 02/09, na Câmara para pedir apoio ao Poder Legislativo na regularização dos quiosques de Cachoeira de Macacu. O tema já é debatido há tempos no município, pois a maioria das concessões foi dada há muitos anos e os critérios do termo de permissão não vêm sendo cumpridos.

A Fundação Macatur e a Secretaria de Segurança Pública estão trabalhando juntas nesta questão e todos os usuários já foram notificados para ajustar sua situação. Existem muitas irregularidades por parte dos comerciantes, como a tomada indevida de calçadas e o aluguel dos quiosques.

- O grande erro das pessoas é achar que são donas dos quiosques e podem fazer o que quiserem, mas os quiosques são da prefeitura. E na maioria dos casos os permissionários não estão realizando o pagamento da taxa – esclarece o Presidente da Macactur, Marcos Medeiros.

O tema voltou a ser debatido após uma notificação feita pelo Ministério Público para que se realize uma licitação para o uso dos quiosques do município. De acordo com o MP, só através de um processo licitatório todos teriam iguais condições de concorrer. E este é procedimento legal correto.

A Câmara de Vereadores ouviu com atenção o exposto por Irland Alves e Marcos Medeiros e se pôs à disposição para ajudar a solucionar a impasse. Mas antes de tomar qualquer atitude é necessário ouvir o departamento jurídico.

Na reunião ficou claro que não há intenção de prejudicar aqueles que ivem do trabalho nos quiosques, mas é preciso regularizar e setor e atender as recomendações do Ministério Público. De acordo com o presidente da Macatur, atualmente existem cerca de 40 quiosques no município.