Orçamento 2015 é aprovado após adição de Emendas

por Jornalismo CMCM — publicado 30/10/2014 15h30, última modificação 19/10/2016 12h26
Educação ficou com 30% (10% a mais que em 2014).

A Lei Orçamentária Anual – LOA 2015 foi aprovada na Câmara com quatro Emendas: duas Modificativas, uma Modificativa/Aditiva e uma Supressiva. A votação aconteceu no último dia 28 e o orçamento para o ano que vem ficou estimado em R$ 209.223.600,00 (duzentos e nove milhões, duzentos e vinte e três mil, seiscentos reais).

Uma das Emendas suprimiu, ou seja, extinguiu o Artigo 8º, que autorizava o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares. Assim, o gestor não poderá remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra, devendo seguir o que foi fixado na LOA.

As emendas modificaram o emprego de parte dos recursos destinados às Secretarias Municipais de Obras e Saneamento, Segurança Pública, Esporte e Lazer, Ambiente, Fundação Macatur e Câmara Municipal. E o dinheiro destinado ao Fundo Municipal de Saúde foi acrescido de maior detalhamento, contemplando material de consumo, ampliação, reforma e equipamentos das UBSs e UESs e também instalações, equipamentos e material permanente para os Agentes Comunitários de Saúde.

O Município investirá 30% do orçamento na Educação (10% a mais que em 2014), com um montante de R$ 62.664.200,00. Na Saúde serão empregados 29% dos recursos (5% a mais que em 2014), num total de R$ 60.899.990,00.

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