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Lei ou decreto que define valor ou percentual dos bônus fiscais
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por Câmara Municipal
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publicado
08/11/2023
Encontrei a lei complementar número 055, porém lá não especifica o valor da gratificação ou bônus aos fiscais de tributos, de obras e de posturas, gostaria de saber qual lei ou decreto que define estes valores ou percentuais por gentileza.
Localizado em
e-SIC
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Lei ou decreto que define valor ou percentual dos bônus fiscais
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por Câmara Municipal
—
publicado
08/11/2023
Encontrei a lei complementar número 055, porém lá não especifica o valor da gratificação ou bônus aos fiscais de tributos, de obras e de posturas, gostaria de saber qual lei ou decreto que define estes valores ou percentuais por gentileza.
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e-SIC
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Acesso a Lei nº 1.1118 de 1997 e suas atualizações
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por Câmara Municipal
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publicado
08/11/2023
Bom dia, gostaria de receber o acesso a Lei nº 1.1118 de 1997 (Código de Posturas) e todas as suas atualizações, por favor. Obrigada.
Localizado em
e-SIC
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Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 791 - 15 de Fevereiro de 2019 - Ano XI
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/02/2019 12h38
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 791 - 15 de Fevereiro de 2019 - Ano XI
Localizado em
Banco de Dados
/
Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ
/
2019
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2019
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por Câmara Municipal
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publicado
27/02/2019
Localizado em
Banco de Dados
/
Transparência
/
Licitações e Contratos
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Organograma - Câmara de Vereadores de Cachoeiras de Macacu - RJ - ATUALIZADO 05-02-2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/02/2019 12h42
Organograma - Câmara de Vereadores de Cachoeiras de Macacu - RJ - ATUALIZADO 05-02-2019
Localizado em
Banco de Dados
/
Transparência
/
Estrutura Organizacional e Competências
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DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 792 - 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - ANO XI
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/02/2019 15h08
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 792 - 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - ANO XI
Localizado em
Banco de Dados
/
Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ
/
2019
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Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 793 - 01 de Março de 2019 - Ano XI
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2019 09h42
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 793 - 01 de Março de 2019 - Ano XI
Localizado em
Banco de Dados
/
Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ
/
2019
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Balanço Financeiro
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/03/2019 12h43
Balanço Financeiro
Localizado em
Banco de Imagens
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Balanço Orçamentário
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/03/2019 12h46
Balanço Orçamentário
Localizado em
Banco de Imagens
