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Solicitação Lei ou decreto que define valor ou percentual dos bônus fiscais
por Câmara Municipal — publicado 08/11/2023
Encontrei a lei complementar número 055, porém lá não especifica o valor da gratificação ou bônus aos fiscais de tributos, de obras e de posturas, gostaria de saber qual lei ou decreto que define estes valores ou percentuais por gentileza.
Localizado em e-SIC
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1321 - 20 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
por Câmara Municipal — última modificação 23/10/2023 11h26
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1321 - 20 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2023
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1320 - 17 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
por Câmara Municipal — última modificação 19/10/2023 11h43
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1320 - 17 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2023
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1319 - 13 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
por Câmara Municipal — última modificação 19/10/2023 11h42
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1319 - 13 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2023
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1318 - 11 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
por Câmara Municipal — última modificação 16/10/2023 11h24
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1318 - 11 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2023
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1317 - 10 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
por Câmara Municipal — última modificação 11/10/2023 10h46
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1317 - 10 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2023
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1316 - 06 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
por Câmara Municipal — última modificação 11/10/2023 10h48
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1316 - 06 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2023
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1315 - 04 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
por Câmara Municipal — última modificação 06/10/2023 12h09
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1315 - 04 DE OUTUBRO DE 2023 - ANO XV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2023
Solicitação Acesso a dados cartográficos para pesquisa científica
por Câmara Municipal — publicado 06/10/2023
Solicito acesso a shapefiles de divisão territorial de bairros, distritos e bacias hidrográficas do município para utilização em pesquisa científica na Universidade Federal Fluminense.
Localizado em e-SIC
Solicitação Solicitação de Lei
por Câmara Municipal — publicado 03/10/2023 — última modificação 03/10/2023 10h54
Boa tarde, Estou precisando do anexo da Lei Municipal 1.991, de 20/09/2013, não encontrei em nenhum lugar, poderiam me enviar? Att, Tássia.
Localizado em e-SIC
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