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Boa tarde, Sou aluna do mestrado da UNIRIO e estou estudando as taxas de coleta de lixo dos municípios do RJ. Estou solicitando a todos os Municípios cópia da legislação que instituiu a Taxa de coleta de Lixo e suas atualizações. A Câmara de Cachoeiras de Macacu poderia encaminhar cópia da legislação que instituiu a Taxa de coleta de Lixo e suas atualizações? Obrigada Fernanda Greco

Prezados A empresa Quickbum E-Commerce LTDA, inscrita sob o CNPJ 30.323.616/0001-64 recebeu do FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU/CACHOEIRAS DE MACAC-RJ, que é referente a aquisição de BARRA PARALELA PARA FISIOTERAPIA - ARKTUS - 1 UNI; ESPALDAR EM MADEIRA (BARRA/ESCADA LING) - ARKTUS - 2 UNI;TENS E FENS - IBRAMED - 2 UNI; ULTRASSON PARA FISIOTERAPIA - IBRAMED - 2 UNI no valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). A entrega do material solicitado aconteceu no dia 18 de março de 2025. NF 3789 Após a entrega, nossa empresa no dia 21/03/2025 tentou entrar em contato através de um e-mail enviado para sms.compras2024@gmail.com com o objetivo de comunicar a entrega do material. No dia 03/04/2025 entramos em contato novamente pelo e-mail sms.compras2024@gmail.com para solicitar informações referentes a nota fiscal. No dia 24/04/2025 retornamos a mandar um e-mail para sms.compras2024@gmail.com com o intuito de comunicar sobre o vencimento da nota fiscal. Durante o período do dia 25/04/2025 a 27/05/2025 nós tentamos entrar em contato através de ligações para (21) 2042-4440, (21) 2649-4814 com o objetivo de solicitar previsões de pagamento, mas, não tivemos êxito em conseguir resposta. E Considerando o que é previsto no Edital, item CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO “6.1. O pagamento referente à entrega dos equipamentos s será efetuado em até 30 (trinta) dias, após protocolização e aceitação da Nota Fiscal/Fatura correspondentes, devidamente atestadas pela comissão competente. Para fins de pagamento ainda será solicitada a apresentação das certidões de regularidade fiscal relativas ao FGTS e INSS, sendo que as mesmas deverão sempre apresentar data de validade posterior à data de emissão das respectivas Notas Fiscais.”, e que se decorreram mais de 100 dias da entrega do material, gostaríamos de solicitar a previsão de pagamento desta pendência mencionada, com base no art. 11 da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação. Ficaremos no aguardo de um retorno o mais breve possível.

Boa tarde, Estou precisando do anexo da Lei Municipal 1.991, de 20/09/2013, não encontrei em nenhum lugar, poderiam me enviar? Att, Tássia.

) Desde a promulgação da Lei 12527/2011, quantos pedidos de acesso à informação foram feitos à esta Câmara Municipal? 2) Desde a promulgação da Lei 12527/2011, qual foi o tempo médio de resposta aos solicitantes? 3) De todos estes pedidos, pede-se a especificação dos órgãos internos desta Câmara Municipal para os quais foram enviados e a quantidade para cada um deles. 4) Qual é o percentual de respostas efetuadas dentro do prazo legal em relação ao todo dos pedidos de acesso à informação feitos à esta Câmara Municipal? 5) Caso haja respostas enviadas fora do período estabelecido pela Lei 12527/2011, por quais razões isso ocorreu?

Valdinei Pires de Siqueira - 2020 - 09 - Prestacao de Contas