Resultado da busca por lei

1772 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document L1787.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/08/2017 12h14
Lei Ordinária 1.787 de 2009.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2009
Arquivo PDF document LEI1892.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 14h37
Lei Ordinária 1.892 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 812 - 05 de Julho de 2019 - Ano XI
por Câmara Municipal — última modificação 23/07/2019 09h42
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 812 - 05 de Julho de 2019 - Ano XI
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2019
Arquivo PDF document LEI1876.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/08/2017 10h42
Lei Ordinária 1.876 de 2011.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2011
Arquivo PDF document L1717.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/08/2017 14h23
Lei Ordinária 1.717 de 2008.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2008
Arquivo PDF document LEI2050.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h29
Lei ordinária 2.050 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 825 - 04 de Outubro de 2019 - Ano XI
por Câmara Municipal — última modificação 21/10/2019 13h18
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 825 - 04 de Outubro de 2019 - Ano XI
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2019
Arquivo application/x-iphone DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1018 - 19 DE OUTUBRO DE 2021 - ANO XIII
por Câmara Municipal — última modificação 25/10/2021 16h01
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1018 - 19 DE OUTUBRO DE 2021 - ANO XIII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2021
Arquivo PDF document L1731.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/08/2017 14h24
Lei Ordinária 1.731 de 2008.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2008
Arquivo application/x-iphone DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 989 - 19 DE AGOSTO DE 2021 - ANO XIII
por Câmara Municipal — última modificação 23/08/2021 10h03
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 989 - 19 DE AGOSTO DE 2021 - ANO XIII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 59 60 61 [62] 63 64 65 ... 178