Plano Plurianual, LDO e LOA

por Câmara Municipal publicado 30/08/2017 15h05, última modificação 22/01/2019 15h16
Exibição dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais, suas respectivas emendas e orçamentos.

 

Acesse o Sistema SAPL, e  no campo ASSUNTO, selecione a opção desejada, exemplo "Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, etc".

 SAPL - Consulta de Leis

ACESSO RÁPIDO - SAPL
PPA - PLANO PLURIANUAL LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL




Atualização até 2016 (estão sendo incorporadas gradualmente ao sistema SAPL)

2017
Lei 2.242/2016 LDO 2017

  

2016
Lei 2.079/2015 LDO 2016.
Lei 2.189/2016  LOA 2016.
Lei 2.192/2016 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.193/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R. (...)
Lei 2.194/2016 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.195/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (...)
Lei 2.196/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (...)
Lei 2.197/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.198/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.200/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.202/2016 Autoriza reajuste dos salários dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei 2.210/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.211/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (...)
Lei 2.212/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento (...)
Lei 2.213/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento (...)
Lei 2.214/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento (...)
Lei 2.215/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento (...)
Lei 2.216/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R (...)
Lei 2.217/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu (...)
Lei 2.218/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.219/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento (...)
Lei 2.220/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Esporte e Lazer (...)
Lei 2.221/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (...)
Lei 2.222/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Fundação MACATUR (...)
Lei 2.225/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.226/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.227/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.228/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.229/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.230/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.231/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.232/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.233/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.234/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.235/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.236/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R (...)
Lei 2.237/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento (...)
Lei 2.238/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.239/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto (...)
Lei 2.240/2016 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.241/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento (...)
Lei 2.243/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu (...)
Lei 2.244/2016 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.245/2016 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.246/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.247/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento (...)
Lei 2.248/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (...)
Lei 2.249/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu – I.A.P.C.M (...)
Lei 2.250/2016 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.251/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (...)
Lei 2.252/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.253/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.259/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento (...)
Lei 2.260/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.261/2016 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.262/2016 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.263/2016 Autoriza o Poder Executivo do Município de Cachoeiras de Macacu a receber, mediante Indenização sobre as Benfeitorias realizadas no imóvel abaixo discriminado, e dá outras providências.
Lei 2.264/2016 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.265/2016 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente – F.U.M.M.A. (...)
Lei 2.266/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.267/2016 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento (...)

 

Lei 2.268/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, da Secretaria Municipal Obras e Saneamento, da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e da Secretaria Municipal de Segurança Pública (...)

Lei 2.269/2016

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)

 

 

Lei 2.270/2016

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno, da Chefia de Gabinete e Habitação, da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, da Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho, da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, da Secretaria Municipal do Ambiente e do Instituto de Aposentadoria e Pensões – I.A.P.C.M. (...)

Lei 2.271/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)

Lei 2.272/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R (...)

Lei 2.273/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde.

Lei 2.274/2016

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)

Lei 2.275/2016

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)

Lei 2.276/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (...)

Lei 2.277/2016

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)

Lei 2.278/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E. (...)

Lei 2.281/2016

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)

  

2015
Lei 2.020/2014 LDO 2015.
Lei  2.025/2014 LOA 2015.
Lei 2.031/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.032/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu (...)
Lei 2.034/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação (...)
Lei 2.035/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.036/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.038/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Regional (...)
Lei 2.039/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (...)
Lei 2.040/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E. (...)
Lei 2.041/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.042/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública (...)
Lei 2.045/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Fundação MACATUR (...)
Lei 2.047/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.048/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (...)
Lei 2.052/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu (...)
Lei 2.053/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.054/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu (...)
Lei 2.055/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Fundação MACATUR (...)
Lei 2.057/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – SMTUR (...)
Lei 2.058/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (...)
Lei 2.059/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.060/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação (...)
Lei 2.061/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.062/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.063/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – SMTUR (...)
Lei 2.064/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.065/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.066/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.067/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.068/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.069/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.070/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.071/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Regional (...)
Lei 2.072/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.073/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.074/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.075/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.076/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E (...)
Lei 2.077/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (...)
Lei 2.078/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.080/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação (...)
Lei 2.081/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.082/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (...)
Lei 2.083/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.084/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal (...)
Lei 2.085/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal (Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil) (...)
Lei 2.086/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.087/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.088/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.089/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.090/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.091/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.092/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação (...)
Lei 2.093/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.094/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.095/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do S.M.T.U.R. – Serviço Municipal de Transportes Urbanos e Rural de Cachoeiras de Macacu (...)
Lei 2.096/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.097/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.098/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.100/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do I.A.P.C.M. – Instituto de Aposentadoria e Pensão (...)
Lei 2.102/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Fundação MACATUR (...)
Lei 2.103/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.104/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.105/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento o Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.106/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação (...)
Lei 2.108/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.109/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Procuradoria Geral (...)
Lei 2.110/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.111/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.112/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.113/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.114/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.115/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Fundação MACATUR (...)
Lei 2.116/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.117/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.118/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento o Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.121/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal (...)
Lei 2.122/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (...)
Lei 2.123/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.124/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.125/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do S.M.T.U.R. – Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural (...)
Lei 2.126/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.127/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal (...)
Lei 2.128/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.129/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.130/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.131/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E. (...)
Lei 2.132/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.133/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento o Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.134/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública (...)
Lei 2.135/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.136/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (...)
Lei 2.137/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para provimento no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 2.138/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.139/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.140/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensão – I.A.P.C.M. (...)
Lei 2.142/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.143/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.144/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento o Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.145/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R (...)
Lei 2.146/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R. (...)
Lei 2.148/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (...)
Lei 2.149/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal Esporte e Lazer (...)
Lei 2.152/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (...)
Lei 2.153/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (...)
Lei 2.154/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para o provimento de cargos na área educacional.
Lei 2.155/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento o Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.157/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.158/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R.(...)
Lei 2.159/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.160/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E. (...)
Lei 2.161/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.162/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.163/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.164/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.165/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensão – I.A.P.C.M. (...)
Lei 2.166/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.167/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.168/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.169/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.170/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.171/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal (...)
Lei 2.173/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social (...)
Lei 2.174/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública (...)
Lei 2.175/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.176/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.177/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento o Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.178/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E. (...)
Lei 2.179/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (...)
Lei 2.180/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.181/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.182/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.183/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (...)
Lei 2.184/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação (...)
Lei 2.185/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)
Lei 2.186/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (...)

  

2014
Lei 1.957/2013 LDO 2014.
Lei 1.989/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.
Lei 1.995/2013 LOA 2014.

 

2013
Lei 1.918/2012 LDO 2013.
Lei 1.921/2012 LOA 2013.
Lei 1.946/2013 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento à legislação vigente, no que tange à criação de rubrica específica para a contabilização de indenizações e restituições trabalhistas e dá outras providências.
Lei 1.958/2013 Cria Elemento de Despesa e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação no valor de R$ 21.000.000,00.
Lei 1.990/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (...)

 

2012
Lei 1.882/2012 LDO 2012
Lei 1.884/2012 Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2010-2013).
Lei 1.885/2012 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Cachoeiras de Macacu no montante até 10 % (dez por cento), objetivando o atendimento as demandas administrativas do município.
Lei 1.888/2012 Altera a Alínea “d’, Inciso VI, §1º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.882 de 24 de janeiro de 2012 - LDO, e dá nova redação.
Lei 1.903/2012 Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu (...)
Lei 1.919/2012 Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu (...)
Lei 1.923/2012 Altera o Inciso i e Paragrafo Único do Artigo 1º da Lei 1.800 de 16 de dezembro de 2009.
Lei 1.924/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu (...)
Lei 1.925/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu (...)