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Arquivo PDF document Lei Complementar 014-2003.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 014/2003
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 006-1995.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 006/1995
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 004-1992.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 004/1992
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 002-1992.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 002/1992
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Leis Complementares
por Câmara Municipal — publicado 22/08/2017
Acervo de Leis Complementares que regem o Município de Cachoeiras de Macacu.
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LOCM - Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 09h25
LOCM - Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu
Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu
por Câmara Municipal — publicado 22/08/2017
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Resolucao no 010-2017 - Contas Prefeito.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 09h00
Resolução 010/2017
Localizado em Banco de Dados / Resoluções da Câmara Municipal / 2017
Arquivo PDF document Resolucao 012-2017 - Fixa dia das Sessoes Ordinarias.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 09h00
Resolução 012/2017
Localizado em Banco de Dados / Resoluções da Câmara Municipal / 2017
Arquivo PDF document Resolução 011-2017.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 09h00
Resolução 011/2017
Localizado em Banco de Dados / Resoluções da Câmara Municipal / 2017
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