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Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1422 - 29 DE MAIO DE 2024 - ANO XVI
por Câmara Municipal — última modificação 06/06/2024 10h14
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1422 - 29 DE MAIO DE 2024 - ANO XVI
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2024
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1423 - 07 DE JUNHO DE 2024 - ANO XVI
por Câmara Municipal — última modificação 10/06/2024 10h23
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1423 - 07 DE JUNHO DE 2024 - ANO XVI
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2024
Arquivo PDF document Lei Complementar 001-1991.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 001/1991
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 005-1993.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 005/1993
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 009-2001.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 009/2001
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 012-2002.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 012/2002
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 013-2003.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 013/2003
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 020-2006.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h52
Lei Complementar 020/2006
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 029-2011.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h52
Lei Complementar 029/2011
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 036-2014.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h53
Lei Complementar 036/2014
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
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