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PROCESSO LEGISLATIVO por Interlegis, em 31/03/2022 13h53
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ) por Interlegis, em 31/03/2022 12h35
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
PROCESSO LEGISLATIVO por ccj, em 28/03/2022 14h48
PROCESSO LEGISLATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO por Interlegis, em 31/03/2022 13h53
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
O Legislativo por Interlegis, em 21/08/2017 10h52
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de ...
Rodapé do Portal por Interlegis, em 24/08/2023 15h34
Lei Complementar 027-2011.pdf por ccj, em 22/08/2017 10h52
Lei Complementar 027/2011
Dados Abertos por Interlegis, em 31/03/2022 14h33
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
CONVÊNIO Nº: RJ-3304/2002 - INTERLEGIS por ccj, em 25/07/2018 14h13
LOCM - Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu.pdf por ccj, em 22/08/2017 09h25
LOCM - Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu