2014

por Câmara Municipal publicado 29/04/2016 14h55, última modificação 28/08/2017 14h11
Leis Municipais de 1.999 à 2.027, promulgadas no Município de Cachoeiras de Macacu no ano de 2014.

 

Lei 1.999/2014  Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal A doar com encargo o imóvel de sua propriedade a Campanha Nacional De Escolas Da Comunidade-CNEC.
Lei 2.000/2014 Dispõe sobre o parcelamento e débitos do Município de Cachoeiras de Macacu com o Instituto de Aposentadoria e Pensões-IAPCM.
Lei 2.001/2014 Altera a nomenclatura da Seção X e o “caput” do Artigo 17 Capítulo III da Lei Nº 1.926 de 21 de janeiro de 2013 - Da Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu.
Lei 2.002/2014 Altera a Lei Nº 1.944 de 18 de abril de 2013, modifica a nomenclatura dos cargos das alineas “m”, “dd”, “ee”, “ff”, “gg”, “hh”, “ii”, “jj”, “kk” e “ll” na Seção XVI do Capítulo II do Artigo 17 - Da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 2.003/2014 Dá denominação a rua projetada em Boca do Mato.
Lei 2.004/2014 Revoga a Lei Municipal N°1.360 de 27 de junho de 2001, cria o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR, e dá nova disposição
Lei 2.005/2014 Cria o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos, Institui Normas de Proteção e Bem- Estar desses animais no Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
Lei 2.006/2014 Autoriza reajuste salarial a servidores e dá outras providências.
Lei 2.007/2014 Autoriza reajuste dos salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei 2.008/2014 Concede diferença salarial aos profissionais da educação e dá outras providências.
Lei 2.009/2014 Dispõe sobre o regime de adiantamento na Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu –AMAE-CM.
Lei 2.010/2014 Revoga a Lei Municipal N° 350 de 15 de junho de 1988 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir terrenos próprios municipais.
Lei 2.011/2014 Dá nova redação ao Inciso VII do Art.23, da Seção XVI, do Capítulo III e altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Urbanismo no Art.23 e 24 e revoga Inciso III da Seção XVI, do Capítulo III da Fundação Macatur inclui Incisos e dá nova redação ao Inciso X no Art.34 do Capítulo III, da Seção XXII da Lei Nº1.926 de 21 de janeiro de 2013 - Da Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu.
Lei 2.012/2014 Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Urbanismo e fica excluída as Alíneas r); w) e bb) na Seção XI, do Capítulo II do Artigo 12  e inclui Alíneas y); z) e aa) na Seção IX, do Capítulo II do Artigo 10  na Fundação Macatur nos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 2.013/2014 Altera o Art.1º, § Único, Inciso I da Lei Nº 1.334 de 25 de janeiro de 2001 e dá nova redação.
Lei 2.014/2014 Altera a nomenclatura da Seção XIX e o “caput” do Artigo 31 Capítulo III da Lei 1.926 de 21 de janeiro de 2013 - Da Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu.
Lei 2.015/2014 Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social do município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
Lei 2.016/2014 Altera os Incisos I ao VIII do art.194, os Incisos I ao VI do art.195 e o Caput do art.196 da Lei Municipal 1.118 de 15 de agosto de 1997 e dá nova redação.
Lei 2.017/2014 Altera o Anexo I e extingue órgão de assessoramento da administração direta na nomenclatura da composição do Capítulo III, da Seção XIV, do Artigo 21 e seus incisos da Lei Municipal Nº 1.926 de 21 de janeiro de 2013 - Da Estrutura Organizacional e dá nova redação.
Lei 2.018/2014 Altera a nomenclatura da Secretaria e inclui Iincisos no Art.20 do Capítulo III, da Seção XIII da lei Nº 1.926 de 21 de janeiro de 2013 - Da Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu.
Lei 2.019/2014 Altera a nomenclatura da secretaria e inclui alíneas “q”, “s”, “t”,, “u”, “v” e “w”  no Capítulo II, na Seção XII, do Artigo 13, e extingui cargos de provimentos no Capítulo II, na Seção XIII, do Art. 14, da Lei 1.944 de 18 de abril de 2013 - Da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 2.020/2014 LDO 2015.
Lei 2.021/2014 Obriga a Administração Municipal a remeter Editais Licitatórios ao Poder Legislativo, para fins fiscalizatórios.
Lei 2.022/2014 Institui a Semana Municipal de Mobilização para Enfrentamento e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Lei 2.023/2014 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e vantagens dos servidores da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu.
Lei 2.024/2014 Institui o calendário oficial do Município de Cachoeiras de Macacu, o dia do Movimento Pestalozziano.
Lei  2.025/2014 LOA 2015.
Lei 2.026/2014 Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, competência dezembro/2014.
Lei 2.027/2014 Cria o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.