2013

por Câmara Municipal publicado 29/04/2016 14h55, última modificação 24/08/2017 13h44
Leis Municipais de 1.926 à 1.998, promulgadas no Município de Cachoeiras de Macacu no ano de 2013.

 

Lei 1.926/2013  Esta Lei dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.927/2013 Dispõe sobre contratação de profissionais na área de saúde por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Lei 1.928/2013 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 1.929/2013 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 1.930/2013 Dispõe sobre a Estrutura e cria os Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
Lei 1.931/2013 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 1.932/2013 Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública direta na rede pública de ensino.
Lei 1.933/2013 Autoriza reajuste salarial a servidores e dá outras providências.
Lei 1.934/2013 Desonera os tributos de competência municipal que incidam sobre a operação das salas de cinema que serão construídas no âmbito do Projeto Cinema da Cidade.
Lei 1.935/2013 Inclui Incisos no Artigo 4º e alterar a redação dos Art.3º, Inciso III; Art.5º Caput;Art.13,Inciso I, da Lei Municipal Nº1.601 de 15 de dezembro de 2005.
Lei 1.936/2013 Altera a Lei Nº1.930 de 21 de janeiro de 2013, cria  cargos   na Seção VIII do Capítulo II do Artigo 9º - da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.937/2013 Dispõe sobre contratação de profissionais por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 1.938/2013 Institui o novo Programa de Parcelamento Especial- PPE e dá outras providências.
Lei 1.939/2013 Dispõe sobre o Adicional de Periculosidade aos Servidores Públicos Municipais integrantes da Guarda Municipal de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.940/2013 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Ambiental e dá outras providências.
Lei 1.941/2013 Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
Lei 1.942/2013 Altera o Anexo I e extingue órgãos de assessoramento da administração direta nas nomenclaturas das composições do Capítulo III, da Seção V, do Artigo 10 e Seção XV, do Artigo 22 da Lei Municipal Nº1.926 de 21 de janeiro de 2013 - Da Estrutura Organizacional e dá nova redação.
Lei 1.943/2013 Altera a nomenclatura da Chefia de Gabinete e inclui no Art.5º do Capítulo III, da Seção I , Incisos na Lei Nº1.926 de 21 de janeiro de 2013 a nomenclatura  de função - da Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.944/2013 Revoga a Lei Nº1.930 de 21 de janeiro de 2013, cria os Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.945/2013 Revoga a Lei Nº1.936 de 27 de fevereiro de 2013 em seu inteiro teor   e dá outras providências.
Lei 1.946/2013 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento à legislação vigente, no que tange à criação de rubrica específica para a contabilização de indenizações e restituições trabalhistas e dá outras providências.
Lei 1.947/2013 Revoga o Artigo 20, §1º; Artigo 21, inciso VII; Artigo 35, §§1º e 2º da Lei Nº1.790 de 11 de dezembro de 2009  e dá outras providências.
Lei 1.948/2013 Altera a Seção II do caput do Art. 5º da Lei Nº 1.739 de 16 de dezembro de 2008.
Lei 1.949/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Lei 1.950/2016 Revoga o Inciso III do Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Nº 1.938 de 01 de março de 2013 e dá outras providências.
Lei 1.951/2016 Autoriza reajustes dos salários dos profissionais da educação e dá outras providências.
Lei 1.952/2016 Altera a remuneração do anexo da Lei Nº 1.932 de 04 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
Lei 1.953/2013 Altera a nomenclatura do “caput” do Artigo 1º da Lei Nº 1.943 de 18 de abril de 2013 da Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu e dá nova redação.
Lei 1.954/2013 Exclui o Inciso II do Capítulo III, da Seção IV, do Artigo 8º e altera a nomenclatura e inclui Incisos no Capítulo III, da Seção VI, do Artigo 11 da Lei Municipal Nº 1.926 de 21 de janeiro de 2013 – Da Estrutura Organizacional e dá nova redação.
Lei 1.955/2013 Altera a nomenclatura das Secretarias, exclui e inclui cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.956/2013 Altera o anexo II da Lei 1.927 de 21 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Lei 1.957/2013 LDO 2014.
Lei 1.958/2013 Cria Elemento de Despesa e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação no valor de R$ 21.000.000,00.
Lei 1.959/2013 Dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Município e o pagamento dos honorários de sucumbência aos Procuradores Municipais, fixando ainda critérios para o rateio desses valores e dá outras providências.
Lei 1.960/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 1.961/2013 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas municipais e ocupantes de cargos em comissão.
Lei 1.962/2013 Dá denominação a rua em Forno Velho, as margens da RJ-116 Km 23, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.963/2013 Declara de utilidade pública a Reserva Ecológica do Guapiaçu – REGUA, com sede neste município.
Lei 1.964/2013 Dá denominação ao vestiário no Estádio Municipal Izaltino Carneiro Ribeiro, 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.965/2013 Dá denominação a quadra esportiva no Estádio Municipal Izaltino Carneiro Ribeiro, 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.966/2013 Dá denominação a arquibancada do Estádio Municipal Izaltino Carneiro Ribeiro, 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.967/2013 Dispõe sobre informação ao idoso, do direito ao atendimento preferencial nos estabelecimentos de saúde.
Lei 1.968/2013 Altera o Art. 2º da Lei Nº 1.472 de 26 de junho de 2003.
Lei 1.969/2013 Cria o Programa de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e confere suas atribuições.
Lei 1.970/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para provimento no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.971/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso do bem imóvel próprio municipal a Fundação de apoio á Escola Técnica-FAETEC.
Lei 1.972/2013 Cria o Acolhimento Institucional para criança e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.
Lei 1.973/2013 Exclui os Incisos do Capítulo III da Seção XVII, do Artigo 25 e inclui Incisos no Capítulo III, da Seção IV, do Artigo 8º da Lei Municipal Nº 1.926 de 21 de janeiro de 2013 – Da Estrutura Organizacional e dá nova redação.
Lei 1.974/2013 Exclui e inclui cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.975/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.976/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.977/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.978/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.979/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.980/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.981/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.982/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.983/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.984/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.985/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.986/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.987/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.988/2013 Da denominação a rua na localidade Agro Vila Bonanza, situada em Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.989/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.
Lei 1.990/2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (...)
Lei 1.991/2013 Estabelce a Política de Saneamento Básico do Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
Lei 1.992/2013 Dispõe sobre a criação da Lei que concede Concessão de Isenção da Tarifa de Água e Esgoto junto AMAE-CM – Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu, referente aos imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e alugado pela Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Lei 1.993/2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.994/2013 Altera a Lei 1.944 de 18 de abril de 2013, cria cargos na Seção IV do Capítulo II do Artigo 5º - Da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.995/2013 LOA 2014.
Lei 1.996/2013 Inclui Inciso na Seção XII do Capítulo III do Art. 19 da Lei Municipal Nº 1.926 de 21 de janeiro de 2013.
Lei 1.997/2013 Altera a Lei Nº 1.944 de 18 de abril de 2013, cria cargo na Seção XVI do Capítulo II do Artigo 17 – Da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.998/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR representado pela Caixa Econômica Federal.