2009

por Câmara Municipal publicado 28/08/2017 17h10, última modificação 30/08/2017 14h34
Leis Municipais de 1.743 à 1.801, promulgadas no Município de Cachoeiras de Macacu no ano de 2009.
Lei 1.743/2009 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TENDO EM VISTA TEREM SE ESGOTADO AS VAGAS CRIADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº1.615 DE 06 DE ABRIL DE 2006.
Lei 1.744/2009 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei 1.745/2009 ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 10 DO CAPÍTULO VII DA REMUNERAÇÃO DA LEI 1.623 DE 27 DE ABRIL DE 2006.
Lei 1.746/2009 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Lei 1.747/2009 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei 1.748/2009 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA APROVADA NA LEI N°1.740 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008 E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.749/2009 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.622 DE 27 DE ABRIL DE 2006.
Lei 1.750/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A QUALIDADE DE VIDA – QUALIVIDA E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU NA FORMA ABAIXO.
Lei 1.751/2009 AUTORIZA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CACHOEIRAS, TENDO COMO INTERVENIENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Lei 1.752/2009 Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para a criação de programas e atividades não contemplados no orçamento em vigor do respectivo Órgão.
Lei 1.753/2009 Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 6.121.000,00 (seis milhões cento e vinte e um mil reais), para a criação de projetos não contemplados no orçamento em vigor do respectivo Órgão.
Lei 1.754/2009 ALTERA O QUADRO DO ANEXO DA LEI Nº1.746, DE 23 DE JANEIRO DE 2009 DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Lei 1.755/2009 ALTERA A LEI Nº 1.748 DE 23 DE JANEIRO DE 2009, E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.756/2009 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.741, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008.
Lei 1.757/2009 Determina às Instituições de ensino equidade no envio de informações escolares à pais separados e divorciados.
Lei 1.758/2009 Altera os artigos 1º, 3º, 6º, 16, inciso II, §2º inciso II, 18, inciso II, §2º inciso II; da lei 1.667 de 14 de novembro de 2006; altera o anexo I e II, cria cargos e dá outras providências.
Lei 1.759/2009 Dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei 1.760/2009 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 560.000 (quinhentos e sessenta mil reais) para criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor no respectivo Órgão.
Lei 1.761/2009 Autoriza a criação de nomeclatura de receita não prevista no orçamento em vigor e dá outras providências.
Lei 1.762/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e revoga a Lei nº 1.696 de 12 de dezembro de 2007.
Lei 1.763/2009 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante de R$ 100.000 (Cem mil reais), para a criação de projeto não contemplado no orçamento em vigor do respectivo órgão.
Lei 1.764/2009 Cria o Dia da Imigração Japonesa no município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.765/2009 Isenta o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações Públicas das taxas e contribuições públicas relacionadas aos seus patrimônios enquanto houver a exigência de reciprocidade para isenção de Taxa Judiciária.
Lei 1.766/2009 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 500.000 (quinhentos mil reais), para a operacionalização do Fundo Municipal de Habitação não contemplado no orçamento em vigor.
Lei 1.767/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.768/2009 Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Prazo Determinado, para a casa de passagem no Município de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.769/2009 Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Prazo Determinado, para o Centro Especializado de Assistência Social - CREAS.
Lei 1.770/2009 Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para o CRAS/PAIF - Programa de Atendimento Integral à Família.
Lei 1.771/2009 Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Prazo Determinado, para o Programa Bolsa Família
Lei 1.772/2009 Altera a Lei 1.748 de 23 de janeiro de 2009, cria e exclui cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.773/2009 Declara Utilidade Pública o Conselho de Pastores e Obreiros do Vale Macacu, COPOVAM, com sede neste município.
Lei 1.774/2009 Dispõe sobre o Plano de Evacuação e Combate a Incêndio na rede de ensino do município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
Lei 1.775/2009 Torna de Utilidade Pública a Associação de Profissionais de Educação Física da Região Serrana - RJ - APEF SERRANA, 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.776/2009 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ e dá outras providências.
Lei 1.777/2009 Dispõe sobre a criação do Fórum da Agenda 21 Local, no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.778/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.779/2009 Institui a Política Municipal de Desburocratização do Processo Administrativo e dá outras providências.
Lei 1.780/2009 Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
Lei 1.781/2009 Institui o DIA DO NÚCLEO COLONIAL DE PAPUCAIA, que passa a fazer parte do calendário oficial do Município de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.782/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
Lei 1.783/2009 Proíbe a colocação de salas comerciais e/ou residenciais em containeres no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Lei 1.784/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO /REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
Lei 1.785/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I, LETRA H DO ARTIGO 4º DA LEI Nº1.762 DE 12 DE MAIO DE 2009.
Lei 1.786/2009 DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.787/2009 Autoriza a concessão de subvenção ASSOCIAÇÃO CACHOEIRENSE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (ACADEF).
Lei 1.788/2009 .CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.789/2009 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU – COMDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.790/2009 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.623 DE 27 DE ABRIL DE 2006,ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.791/2009 Autoriza o Poder executivo a proceder ajustes no PPA- Plano Plurianual de Investimentos em vigor(2006-2009).
Lei 1.792/2009 Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2010.
Lei 1.793/2009 Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos para o período (2010-2013).
Lei 1.794/2009 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 25 DE ABRIL DE 1997.
Lei 1.795/2009 Regulamenta, no Município de Cachoeiras de Macacu, o tratamento diferenciado e favorecido ao Empreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras de providências.
Lei 1.796/2009 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, O DIA DO IDOSO.
Lei 1.797/2009 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.798/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPERANÇA CLUBE DA MELHOR IDADE, ECMI, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Lei 1.799/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE CASAS DO TIPO POPULAR EM TERRENO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO.
Lei 1.800/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL –FAR REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Lei 1.801/2009