2008

por Câmara Municipal publicado 30/08/2017 15h05, última modificação 01/09/2017 13h46
Leis Municipais de 1.701 à 1.742, promulgadas no Município de Cachoeiras de Macacu no ano de 2008.

 

Lei 1.701/2008 Cria o orçamento da EMDHOSP-CM – Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu para o Exercício de 2008.
Lei 1.702/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS), REFERENTE A SUPERÁVIT FINANCEIRO OBJETIVANDO AÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei 1.703/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 158.363,53 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE A SUPERÁVIT FIANCEIRO OBJETIVANDO AÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei 1.704/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.705/2008 AUTORIZA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.706/2008 Dispõe sobre a realização de concurso para distribuição de prêmios, através de sorteio entre os contribuintes inscritos no Cadastro Imobiliário Municipal e dá outras providências.
Lei 1.707/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.388.750,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS Á GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO.
Lei 1.708/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.003.984,05 (UM MILHÃO, TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PORTO DO TABOADO.
Lei 1.709/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 91.500,00 (NOVENTA E UM MIL E QUINENTOS REAIS), OBJETIVANDO O APOIO A ELABORTAÇÃO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Lei 1.710/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 597.100,00 (QUINHENTOSE NOVENTA E SETE MIL E CEM REAIS), OBJETIVANDO O APOIO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUENO PORTE.
Lei 1.711/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 732.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS.
Lei 1.712/2008 AUTORIZA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS CONTRATADOS, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.713/2008 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei 1.714/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei 1.715/2008 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Lei 1.716/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), REFERENTE À PROPOSTA FIRME, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NO ÂMBITO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Lei 1.717/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO IV, ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 1.718/2008 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA CONSTRUÍDA À RUA PLÍNIO CASADO, AO FUNDO DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA, NO CAMPO DO PRADO.
Lei 1.719/2008 Dispõe sobre quitação de IPTU e demais Tributos, taxas e multas em atraso administrativamente.
Lei 1.720/2008 DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO FARAÓ.
Lei 1.721/2008 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.722/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Lei 1.723/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, PARA A LEGISLAÇÃO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.724/2008 Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional especial, na importância de R$ 26.500,00 (Vinte e seis mil e quinhentos reais), referente à Alienação de Bens Móveis inservíveis, através de Leilão Público.
Lei 1.725/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.132.604,80 (DEZ MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), REFERENTE AO PROVÁVEL EXCESSO DE RECURSOS PRÓPRIOS.
Lei 1.726/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.474.754,54 (DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE AO PROVÁVEL EXCESSO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO.
Lei 1.727/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 285.000,00(DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PORTO DO TABOADO.
Lei 1.728/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 452.288,89 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Lei 1.729/2008 ALTERA O ARTIGO 4º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.442 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ NOVA REDAÇÃO.
Lei 1.730/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 966.433,27 (NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), REFERENTE AO PROVÁVEL EXCESSO DE FUNDEB.
Lei 1.731/2008 DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE PAPUCAIA.
Lei 1.732/2008 Altera e inclui no artigo 43, os incisos VIII e § 6°; altera o § 4° do artigo 44 e acrescenta o artigo 42 A. todos da Lei n° 1.667, de 14 de dezembro de 2006, e autoriza o Município de Cachoeiras de Macacu a parcelar as dívidas previdenciárias dos patrocinadores, e dá outras providências.
Lei 1.733/2008 ALTERA O INCISO I E § 2° DO ARTIGO 42 – A DA LEI N°1.667 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, CUJAS REDAÇÕES FORAM DADAS PELA LEI N°1.732 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.734/2008 RETIFICA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE PAPUCAIA.
Lei 1.735/2008 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA, EM PAPUCAIA, 2° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.736/2008 ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 5º DA LEI 1.700 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Lei 1.737/2008 AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GUARDA E TRÂNSITO, A PARTICIPAR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA (PRONASCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.738/2008 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PARQUE VENEZA, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU -RJ.
Lei 1.739/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Lei 1.740/2008 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu
Lei 1.741/2008 Dispõe sobre a FUNDAÇÃO MACATUR e dá outras providências.
Lei 1.742/2008 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CACHOEIRAS DE MACACU para o Exercício de 2009.