2002

por Câmara Municipal publicado 30/05/2019 14h36, última modificação 30/05/2019 14h36
Lei Municipal 1.408 a 1.448, promulgadas no Município de Cachoeiras de Macacu no ano de 2002.
Lei 1.408/2002  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Direito Real de Uso do bem imóvel próprio municipal ao Gripo Papucaia de Alcoólicos Anônimos.
Lei 1.409/2002 Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Lei 1.410/2002 Cria cargos na Estrutura Administrativa e Altera valores de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.
Lei 1.411/2002 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a implantação do PAIF – Programa de Atendimento Integral a Família.
Lei 1.412/2002 Dispõe sobre a incorporação de horas extras a servidores que se aposentarem por tempo integral de serviço.
Lei 1.413/2002 Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Lei 1.4142002 Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Lei 1.415/2002 Autoriza consignação em Folha de Pagamento.
Lei 1.4162002 Autoriza consignação em Folha de Pagamento.
Lei 1.417/2002 Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Lei 1.418/2002 Autoriza a firmar Transação Judicial.
Lei 1.419/2002 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, e oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.
Lei 1.420/2002 Autoriza reajuste salarial a servidores e dá outras providências.
Lei 1.421/2002 Autoriza o reajuste dos salários dos servidores da Secretaria Municipal Educação e dá outras providências.
Lei 1.422/2002 Autoriza o reajuste dos salários dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei 1.423/2002 Autoriza a Cessão de Uso, nos termos do art. 51 § 2º da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, em favor da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu – EMDHOSP-CM.
Lei 1.424/2002 Autoriza consignação em Folha de Pagamento.
Lei 1.425/2002 Fixa novo valor do cargo de Controlador Interno.
Lei 1.426/2002 Estabelece nova estrutura administrativa da EMDHOSP-CM e dá outras providências.
Lei 1.427/2002 Dispõe sobre contratação através do convênio nº 831/98, que entre si fazem a União Federal, por delegação, representada pelo Ministério da Saúde e a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, qual seja, combate ao Aedes Aegypti no município.
Lei 1.428/2002 Dá nova redação a Lei nº 977, de 19 de dezembro de 1994, revogando disposições contrárias.
Lei 1.429/2002 Dispõe sobre contratação de médicos por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 1.430/2002 Dispõe sobre contratação de profissionais na área de saúde por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, ao Programa da Saúde da Família - PSF.
Lei 1.431/2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Uso nos termos do Art. 51, Parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, em Favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Lei 1.432/2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Comunitário João Henrique Raeder.
Lei 1.433/2002 Altera valores do Anexo da Lei nº 1.368/2001 e dá outras providências.
Lei 1.434/2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a concessão de Direito Real de Uso do bem imóvel próprio municipal a E. E. Quintino Bocaiúva.
Lei 1.435/2002 Autoriza abertura de crédito especial.
Lei 1.436/2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a concessão de Direito Real de Uso do bem imóvel próprio municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus do km 70.
Lei 1.437/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a mencionar nas Placas de Inaugurações de Obras Públicas o Vereador Autor da Indicação.
Lei 1.438/2002 Dá denominação de rua em Papucaia, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Lei 1.439/2002 Autoriza a abertura de crédito especial para contratação de serviço de transporte.
Lei 1.440/2002 Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 1.441/2002 Altera a Lei nº 1.426 de 02/05/02 e cria cargo na estrutura administrativa da EMDHOSP-CM e dá outras providências.
Lei 1.442/2002 Cria o Conselho Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu, e da outras providências.
Lei 1.443/2002 LDO 2003.
Lei 1.444/2002 Anula o Art. 4º da Lei 1.345 de 20 de março de 2001, de acordo com o art. 14 da Lei Complementar 101/00.
Lei 1.445/2002 LOA 2003.
Lei 1.446/2002 Institui a Contribuição de Iluminação Pública.
Lei 1.447/2002 Altera o artigo 1º da Lei 1.233 de 23 de junho de 1999.
Lei 1.448/2202 Autoriza o Poder Executivo ajustar o PPA – Plano Plurianual de Investimentos.