1955

por Câmara Municipal publicado 24/01/2018 11h30, última modificação 26/01/2018 12h38
Leis Municipais / Deliberações, promulgadas no Município de Cachoeiras de Macacu no ano de 1955.
Deliberação 063/1955 Revoga a TABELA I das Taxas de Transferência e Averbação.
Deliberação 064/1955 Concede isenção de pagamento de multa aos contribuintes durante o prazo estabelecido para os Impostos e Taxas.
Deliberação 065/1955 Criação de Posto Barreira Fiscal na divisa com Magé.
Deliberação 066/1955 Concede isenção de Imposto Predial por período determinado para quem construir prédios na cidade.
Deliberação 067/1955 Altera a incidência sobre as Taxas de Produtos Rurais.
Deliberação 068/1955 Dá o nome à Rua Vereador Ibrahim Barroso no Parque Veneza.
Deliberação 069/1955 Concede a inscrição gratuita à 40 alunos no Ginásio Amaral Peixoto.
Deliberação 071/1955 Decreta feriado municipal na data de 24 de Agosto.
Deliberação 072/1955 Fica criado do Serviço Dentário Municipal para atender as crianças escolares e Assistência Dentária Social.
Deliberação 073/1955 Autoriza o Prefeito Municipal a entregar a cota municipal ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro.
Deliberação 074/1955 Autoriza o Poder Executivo a compra de um terreno na Vila Japuíba.
Deliberação 075/1955 Fica o Prefeito autorizado a assinar um convênio com do Departamento de Estradas e Rodagens dos Estado do Rio de Janeiro para conservação e manutenção de vias nos locais descriminados.
Deliberação 076/1955 Abertura de Crédito Especial.
Deliberação 077/1955 Abertura de Crédito Especial.
Deliberação 078/1955 Altera nome da Rua Serafim Coelho Gomes para Rua Sete de Setembro e outras.
Deliberação 079/1955 Autorização ao Prefeito adquirir placas esmaltadas e enumeradas.
Deliberação 080/1955 Dá-se nome à Rua Demétrio Guerra.
Deliberação 081/1955 Deliberação vetada
Deliberação 083/1955 Autoriza ao Prefeito Municipal a adicionar rua ao convênio com o Departamento de Estradas e Rodagens.
Deliberação 084/1955 Dá-se o nome à Praça Governador Miguel Couto Filho.
Deliberação 085/1955 Reduz taxa conforme dispõe.
Deliberação 086/1955 Abertura de Crédito Suplementar.
Deliberação 087/1955 Autoriza ao Prefeito assinar convênio com Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro para construção de estrada no Faraó.
Deliberação 088/1955 Abertura de Crédito Especial.
Deliberação 089/1955 Obriga as empresas que prestem Serviços Públicos ao município a manterem um escritório no 1º Distrito para atendimento.
Deliberação 090/1955 Acresce em 20% no valor do lançamento de impostos sobre indústrias e profissões.
Deliberação 091/1955 Concede isenção de Imposto sobre construção de prédios de valor acima de 80 mil cruzeiros.
Deliberação 092/1955 Revoga a tabela da Deilberação 65 de 1955.
Deliberação 094/1955 Dotações Orçamentárias para o ano de 1956.
Deliberação 095/1955 Concede a isenção de multa para pagamento de tributos.