1952

por Câmara Municipal publicado 17/01/2018 12h15, última modificação 17/01/2018 13h14
Leis Municipais / Deliberações, promulgadas no Município de Cachoeiras de Macacu no ano de 1952.
Deliberação 021/1952 Cria cargos no quadro da Secretaria da Câmara Municipal.
Deliberação 023/1952 Fica criado o Cemitério Público no lugar "Faraó", no 1º Distrito deste Município.
Deliberação 025/1952 Fica revogado o art. 2º da Deliberação nº 3º  de 5 de novembro de 1951, que aprova o Orçamento da Receita e Despesa para o corrente exercício.
Deliberação 026/1952 Sobre a cobrança cumulativa da Taxa de Calçamento com a de Melhoria.
Deliberação 027/1952 Regula do Pagamento da despesa fixada no Orçamento ou em Crédito Especial e Suplementares.
Deliberação 028/1952 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desistir de Ação de Usucapião de área situada na Vila de Sant'Ana de Japuíba.
Deliberação 029/1952 Concede isenção de pagamento de multa aos contribuintes durante o prazo estabelecido para os Impostos e Taxas.
Deliberação 030/1952 Concede isenção de impostos sobre obras para as construções de casas nos moldes estabelecidos.
Deliberação 031/1952 Aprova o Regulamento do D.A.T. para concessão de autorização em caráter precário a veículo destinado de transporte de passageiros.
Deliberação 032/1952 Autoriza o acréscimos de Taxas.
Deliberação 033/1952 Abertura de Crédito para pagamento de compras não empenhas do ano de 1951
Deliberação 034/1952 Reabre o Cemitério Público de Boca do Mato.
Deliberação 035/1952 Estabilidade aos diaristas da Prefeitura Municipal que completem 05 (cinco) anos de efetivo serviço.
Resolução nº 04/1952 Doação de Terreno para construção de Edifício dos Correios e Telégrafos.
Resolução nº 05/1952 Autorização para o Prefeito a realizar Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para fazer parte do plano de saneamento do Estado.
Resolução nº 06/1952 Concessão de gratificação por Adicional de Tempo de Serviço aos funcionários municipais.