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Tipo da Norma Jurídica
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Deliberação
Emenda à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno
Resolução
Número
Ano
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1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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A.M.A.E.
Área - Conselhos Municipais
Área - Educação
Área - Emprego
Área - Energia Elétrica
Área - Esporte
Área - Infraestrutura Pública e Obras
Área - Meio Ambiente
Área - Posturas
Área - Saúde
Área - Serviços Públicos
Área - Transporte Público
Área - Turismo
Câmara Municipal - Altera Estrutura Administrativa
Câmara Municipal - Gestão Interna Administrativa
Concessão de Medalha
Concessão de Título de Cidadão Cachoeirense
CPI - Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito
Declaração de Utilidade Pública
Decretação de Feriado Municipal
Denominação de Área Pública
Denominação de Rua
Disposição de Bens Públicos
Funcionalismo - Concessão de Licença
Funcionalismo - Contratação Emergencial
Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
Funcionalismo - Criação de Cargo
Funcionalismo - Desconto Salarial e/ou Vencimentos
Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
Funcionalismo - Reajuste Salarial
Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
Implantação de Estrutura de Órgão
Licitações e Contratos
Normatização - Acrescenta Artigo de Lei
Normatização - Alteração de Norma
Normatização - Alteração de Regimento Interno
Normatização - Criação de Lei Originária
Normatização - Regulamentação de Lei
Normatização - Revogação de Norma
Orçamento
Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
Orçamento - Convalida o Crédito Extraordinário
Orçamento - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Orçamento - LOA - Lei de Orçamentária Anual
Orçamento - PPA - Plano Plurianual Orçamentário
Prefeito
Prefeito e Secretários - Remuneração
Previdência - IAPCM
Servidores
TCE - Julgamento de Contas Municipais
Tributos Municipais
Tributos Programa de Parcelamento de Dívidas (PPD)
Vereadores
Vereadores - Auxílios
Vereadores - Subsídios
Vereadores - Vagas
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
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DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - Partido Progressista
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
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