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SOBRE A CÂMARA por Interlegis, em 31/03/2022 13h53
Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.
PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ) por Interlegis, em 31/03/2022 12h35
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
Resolucao010.2013.pdf por ccj, em 21/08/2017 14h43
Resolução 010/2013
Resolucao008.2015.pdf por ccj, em 21/08/2017 15h00
Resolução 008/2015
Regimento Interno da Câmara de Cachoeiras de Macacu.
LEI2004.pdf por ccj, em 24/08/2017 10h48
Lei Ordinária 2.004 de 2014
L1789.pdf por ccj, em 28/08/2017 12h14
Lei Ordinária 1.789 de 2009.
Resolucao 012-2017 - Fixa dia das Sessoes Ordinarias.pdf por ccj, em 22/08/2017 09h00
Resolução 012/2017
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1162 - 28 DE SETEMBRO DE 2022 - ANO XIV por ccj, em 03/10/2022 11h14
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1162 - 28 DE SETEMBRO DE 2022 - ANO XIV
LEI1864.pdf por ccj, em 25/08/2017 10h41
Lei Ordinária 1.864 de 2011.
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 781 - 21 de Dezembro de 2018 - Ano X por ccj, em 27/12/2018 13h51
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 781 - 21 de Dezembro de 2018 - Ano X