Resultado da busca por lei

1628 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI1846.pdf
por Câmara Municipal última modificação 25/08/2017 10h40
Lei Ordinária 1.846 de 2011.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2011
Arquivo Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 875 - 14 de Agosto de 2020 - Ano XII
por Câmara Municipal última modificação 20/08/2020 10h20
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 875 - 14 de Agosto de 2020 - Ano XII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2020
Arquivo PDF document Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 002.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/01/2018 16h22
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 002
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1159 - 22 DE SETEMBRO DE 2022 - ANO XIV
por Câmara Municipal última modificação 03/10/2022 11h02
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1159 - 22 DE SETEMBRO DE 2022 - ANO XIV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2022
Arquivo PDF document LEI1957.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 11h47
Lei Ordinária 1.957 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar 004-1992.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 004/1992
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI1802.pdf
por Câmara Municipal última modificação 25/08/2017 11h19
Lei Ordinária 1.802 de 2010.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2010
Arquivo PDF document Lei Complementar 029-2011.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h52
Lei Complementar 029/2011
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 031-2013.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h53
Lei Complementar 031/2013
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI1835.pdf
por Câmara Municipal última modificação 25/08/2017 11h21
Lei Ordinária 1.835 de 2010.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2010