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Arquivo PDF document LEI1802.pdf
por Câmara Municipal última modificação 25/08/2017 11h19
Lei Ordinária 1.802 de 2010.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2010
Arquivo PDF document LEI1936.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 11h46
Lei Ordinária 1.936 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1079 - 10 DE MARÇO DE 2022 - ANO XIV
por Câmara Municipal última modificação 14/03/2022 10h48
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1079 - 10 DE MARÇO DE 2022 - ANO XIV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2022
Arquivo PDF document LEI1846.pdf
por Câmara Municipal última modificação 25/08/2017 10h40
Lei Ordinária 1.846 de 2011.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2011
Arquivo PDF document LEI1926.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 11h46
Lei Ordinária 1.926 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document LEI1835.pdf
por Câmara Municipal última modificação 25/08/2017 11h21
Lei Ordinária 1.835 de 2010.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2010
Arquivo PDF document Lei Complementar 005-1993.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 005/1993
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 002.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/01/2018 16h22
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 002
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 822 - 12 de Setembro de 2019 - Ano XI
por Câmara Municipal última modificação 16/09/2019 12h47
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 822 - 12 de Setembro de 2019 - Ano XI
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2019
Arquivo PDF document Lei Complementar 029-2011.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h52
Lei Complementar 029/2011
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares