Resultado da busca por lei

1389 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Complementar 003-1992.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 003/1992
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI1952.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 11h47
Lei Ordinária 1.952 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document LEI1890.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 14h37
Lei Ordinária 1.890 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 784 - 04 de Janeiro de 2019 - Ano XI
por Câmara Municipal última modificação 11/01/2019 09h28
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 784 - 04 de Janeiro de 2019 - Ano XI
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2019
Arquivo PDF document LEI1911.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 14h38
Lei Ordinária 1.911 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo PDF document LEI1896.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 14h37
Lei Ordinária 1.896 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo PDF document LEI1956.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 11h47
Lei Ordinária 1.956 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document LEI1894.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 14h37
Lei Ordinária 1.894 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo PDF document Lei Complementar 007-1998.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 007/1998
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI1895.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 14h37
Lei Ordinária 1.895 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2012