Resultado da busca por lei

1610 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI1868.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/08/2017 10h41
Lei Ordinária 1.868 de 2011.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2011
Arquivo PDF document LEI1834.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/08/2017 11h21
Lei Ordinária 1.834 de 2010.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2010
Arquivo PDF document LEI2120.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h32
Lei ordinária 2.120 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo application/x-iphone DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 983 - 06 DE AGOSTO DE 2021 - ANO XIII
por Câmara Municipal — última modificação 09/08/2021 10h39
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 983 - 06 DE AGOSTO DE 2021 - ANO XIII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2021
Arquivo PDF document LEI1929.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h46
Lei Ordinária 1.9229 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1228 - 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - ANO XV
por Câmara Municipal — última modificação 27/02/2023 10h51
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1228 - 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - ANO XV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2023
Arquivo PDF document LEI1901.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 14h37
Lei Ordinária 1.901 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo Diário Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edição 740 - 9 de Março de 2018 - Ano X
por Câmara Municipal — última modificação 21/03/2018 09h49
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2018
Arquivo PDF document LOCM - Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 09h25
LOCM - Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu
Arquivo PDF document LEI2021.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 10h49
Lei Ordinária 2.021 de 2014
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 9 10 11 [12] 13 14 15 ... 161