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Arquivo PDF document LEI1825.pdf
por Câmara Municipal última modificação 25/08/2017 11h21
Lei Ordinária 1.825 de 2010.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2010
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1288 - 21 DE JULHO DE 2023 - ANO XV
por Câmara Municipal última modificação 25/07/2023 10h11
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1288 - 21 DE JULHO DE 2023 - ANO XV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2023
Arquivo PDF document LEI1882.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 14h36
Lei Ordinária 1.882 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo PDF document LEI1918.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 14h38
Lei Ordinária 1.918 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo PDF document LEI1944.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 11h47
Lei Ordinária 1.944 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar 026-2009.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h52
Lei Complementar 026/2009
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 829 - 01 de Novembro de 2019 - Ano XI
por Câmara Municipal última modificação 05/11/2019 10h46
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 829 - 01 de Novembro de 2019 - Ano XI
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2019
Arquivo PDF document Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 009.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/01/2018 16h12
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 009
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo PDF document LEI1858.pdf
por Câmara Municipal última modificação 25/08/2017 10h41
Lei Ordinária 1.858 de 2011.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 019-2006.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h52
Lei Complementar 019/2006
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares