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Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1202 - 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO XIV
por Câmara Municipal última modificação 26/12/2022 11h21
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1202 - 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANO XIV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2022
Arquivo PDF document Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 005.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/01/2018 16h12
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 005
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo PDF document LEI1870.pdf
por Câmara Municipal última modificação 25/08/2017 10h41
Lei Ordinária 1.870 de 2011.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2011
Arquivo PDF document LEI1989.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 11h49
Lei Ordinária 1.989 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar 008-2001.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 008/2001
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 040-2015.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h53
Lei Complementar 040/2015
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI1890.pdf
por Câmara Municipal última modificação 24/08/2017 14h37
Lei Ordinária 1.890 de 2012.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo PDF document L1782.pdf
por Câmara Municipal última modificação 28/08/2017 12h14
Lei Ordinária 1.782 de 2009.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2009
Arquivo PDF document Lei Complementar 003-1992.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 003/1992
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document L1767.pdf
por Câmara Municipal última modificação 28/08/2017 12h13
Lei Ordinária 1.767 de 2009.
Localizado em Banco de Dados / / Leis Ordinárias / 2009