Resultado da busca por lei

1771 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI1936.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h46
Lei Ordinária 1.936 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar 004-1992.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 004/1992
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar 029-2011.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h52
Lei Complementar 029/2011
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1159 - 22 DE SETEMBRO DE 2022 - ANO XIV
por Câmara Municipal — última modificação 03/10/2022 11h02
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1159 - 22 DE SETEMBRO DE 2022 - ANO XIV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2022
Arquivo PDF document LEI1802.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/08/2017 11h19
Lei Ordinária 1.802 de 2010.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2010
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1133 - 13 DE JULHO DE 2022 - ANO XIV
por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2022 10h32
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1133 - 13 DE JULHO DE 2022 - ANO XIV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2022
Arquivo PDF document Lei Complementar 031-2013.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h53
Lei Complementar 031/2013
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 875 - 14 de Agosto de 2020 - Ano XII
por Câmara Municipal — última modificação 20/08/2020 10h20
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 875 - 14 de Agosto de 2020 - Ano XII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2020
Arquivo PDF document LEI1957.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h47
Lei Ordinária 1.957 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document LEI1835.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/08/2017 11h21
Lei Ordinária 1.835 de 2010.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2010
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 3 4 5 [6] 7 8 9 ... 178