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Arquivo PDF document LEI1935.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h46
Lei Ordinária 1.935 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document LEI1932.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h46
Lei Ordinária 1.932 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document LEI1809.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/08/2017 11h20
Lei Ordinária 1.809 de 2010.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2010
Arquivo DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1236 - 13 DE MARÇO DE 2023 - ANO XV
por Câmara Municipal — última modificação 15/03/2023 10h03
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 1236 - 13 DE MARÇO DE 2023 - ANO XV
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2023
Arquivo PDF document LEI1994.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h49
Lei Ordinária 1.994 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document LEI1926.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h46
Lei Ordinária 1.926 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo PDF document L1736.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/08/2017 14h24
Lei Ordinária 1.736 de 2008.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2008
Arquivo PDF document LEI2107.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h32
Lei ordinária 2.107 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar 010-2001.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h51
Lei Complementar 010/2001
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 822 - 12 de Setembro de 2019 - Ano XI
por Câmara Municipal — última modificação 16/09/2019 12h47
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 822 - 12 de Setembro de 2019 - Ano XI
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2019
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