Resultado da busca por lei

1772 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI2237.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2018 13h43
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo PDF document LEI2133.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h33
Lei ordinária 2.133 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo PDF document LEI2091.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h31
Lei ordinária 2.091 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar 023-2007.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 10h52
Lei Complementar 023/2007
Localizado em Banco de Dados / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI2194.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2018 13h42
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo PDF document LEI1938.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 11h46
Lei Ordinária 1.938 de 2013.
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 807 - 31 de Maio de 2019 - Ano XI
por Câmara Municipal — última modificação 06/06/2019 09h38
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 807 - 31 de Maio de 2019 - Ano XI
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2019
Arquivo Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 802 - 03 de Maio de 2019 - Ano XI
por Câmara Municipal — última modificação 27/05/2019 14h18
Diario Oficial de Cachoeiras de Macacu - Edicao 802 - 03 de Maio de 2019 - Ano XI
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2019
Arquivo application/x-iphone DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 914 - 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - ANO XIII
por Câmara Municipal — última modificação 04/03/2021 10h05
DIARIO OFICIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - EDICAO 914 - 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - ANO XIII
Localizado em Banco de Dados / Diário Oficial do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ / 2021
Arquivo PDF document LEI2084.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/08/2017 14h31
Lei ordinária 2.085 de 2015
Localizado em Banco de Dados / … / Leis Ordinárias / 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 34 35 36 [37] 38 39 40 ... 178