{ "claims": [ { "area": "presidencia", "captcha": "", "cpf": "70863563791", "creation_date": "2026-01-30T10:18:00-02:00", "description": "REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n(Lei 12.527/2011 \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 Estatuto da Cidade)\r\n\r\n\u00c0\r\nSecretaria Municipal de Obras do Munic\u00edpio de Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nA/C do Secret\u00e1rio Municipal de Obras\r\n\r\nRequerente: Sra. ALCIDEA VIEIRA, identidade 04751789-1 e CPF: 708635637-91, residente e domiciliada neste munic\u00edpio.\r\n\r\nASSUNTO: Pedido de acesso a escrituras, plantas, projetos, processos administrativos e demais documentos p\u00fablicos relativos \u00e0 \u00e1rea objeto de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.\r\n\r\nA Requerente \u00e9 propriet\u00e1ria da \u00e1rea situada na Rodovia RJ 116, Km 28 - Japu\u00edba - Cachoeira de Macacu/RJ, atualmente objeto de processo judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, com ordem de reintegra\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm raz\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do referido processo (0002778-53.2010.8.19.0012) e da necessidade de plena defesa de seu direito de propriedade, faz-se imprescind\u00edvel o acesso \u00e0s escrituras, plantas, croquis, memoriais descritivos, hist\u00f3rico dominial, processos administrativos urban\u00edsticos, alvar\u00e1s e demais documentos existentes no acervo desta Secretaria relacionados ao im\u00f3vel e ao loteamento/parcelamento da regi\u00e3o.\r\n\r\nTodavia, foi-lhe negado acesso sob o argumento de que tais documentos conteriam \u201cinforma\u00e7\u00f5es de terceiros\u201d, impedindo o fornecimento de qualquer informa\u00e7\u00e3o.\r\nInclusive, foi enviado a seguinte informa\u00e7\u00e3o e, mesmo assim, negaram o acesso aos documentos:\r\n\r\n\r\nSr.\u00aa Alcidea,\r\n\r\n\u00d3tima tarde.\r\n\r\nLevantamos as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na solicita\u00e7\u00e3o feita hoje na SMO. Caso queira, j\u00e1 pode comparecer \u00e0 Secretaria Municipal de Obras para ter acesso.\r\n\r\n*Lourran Martins*\r\n_Agente Administrativo_\r\n_Obras/PMCM - Mat. 19736_.\r\n\r\n\r\nA negativa carece de amparo legal, raz\u00e3o pela qual apresenta-se o presente requerimento.\r\n\r\nDO DIREITO DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O (CF E LAI)\r\n\r\nO direito de acesso a documentos p\u00fablicos \u00e9 garantido expressamente pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal:\r\n\r\nArt. 5\u00ba, XXXIII \u2013 CF/88\r\n\r\n\u201cTodos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.\u201d\r\n\r\nAl\u00e9m disso, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Lei 12.527/2011 determina:\r\n\r\nArt. 7\u00ba, caput e \u00a71\u00ba\r\n\r\nO acesso a documentos p\u00fablicos \u00e9 direito do administrado, devendo ser fornecido, mesmo que contenha dados de terceiros, mediante supress\u00e3o (anonimiza\u00e7\u00e3o) da parte sigilosa.\r\n\r\nArt. 31, \u00a73\u00ba \u2013 LAI\r\n\r\n\u201cQuando a informa\u00e7\u00e3o contiver partes sigilosas, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 fornecer a parte n\u00e3o sigilosa, mediante oculta\u00e7\u00e3o da parte protegida.\u201d\r\n\r\nPortanto, mesmo havendo dados pessoais de terceiros, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o pode negar acesso ao documento inteiro.\r\n\r\nDO ESTATUTO DA CIDADE (LEI 10.257/2001)\r\n\r\nA legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica garante o direito de acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o relacionada a parcelamento, infraestrutura, uso do solo e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria:\r\n\r\nArt. 2\u00ba, II, III e XIII\r\n\r\nEstabelece que os processos urban\u00edsticos devem observar a publicidade, a transpar\u00eancia e o acesso democr\u00e1tico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nEscrituras, mapas, plantas e processos de aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o sigilosos, por for\u00e7a de lei.\r\n\r\nDO INTERESSE DIRETO DA REQUERENTE\r\n\r\nA Requerente \u00e9 a parte diretamente envolvida em processo judicial que trata da posse e propriedade da \u00e1rea, raz\u00e3o pela qual seu interesse jur\u00eddico \u00e9 direto e imediato, o que refor\u00e7a o direito de acesso.\r\n\r\nDiante do exposto, REQUER:\r\n\r\n1) O fornecimento, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias, dos seguintes documentos p\u00fablicos relacionados \u00e0 \u00e1rea:\r\n\r\na) Escrituras, transcri\u00e7\u00f5es, matr\u00edculas, registros e documentos dominiais;\r\nb) Plantas, mapas, croquis, memoriais descritivos e levantamentos topogr\u00e1ficos;\r\nc) Processos administrativos, hist\u00f3ricos de aprova\u00e7\u00e3o, projetos urban\u00edsticos e documentos de parcelamento do solo;\r\nd) Alvar\u00e1s, licenciamentos e demais documentos urban\u00edsticos.\r\n\r\n2) Caso haja dados pessoais de terceiros, que sejam fornecidos mediante a t\u00e9cnica de supress\u00e3o/anonimiza\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 7\u00ba, \u00a71\u00ba, e art. 31, \u00a73\u00ba, da LAI.\r\n\r\n3) A expedi\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias f\u00edsicas ou digitais (preferencialmente em PDF), conforme disponibilidade do setor.\r\n\r\n4) Que eventual negativa seja formalmente fundamentada por escrito, conforme determina o art. 11, \u00a71\u00ba, da Lei 12.527/2011.\r\n\r\nA Requerente refor\u00e7a que o pedido encontra respaldo jur\u00eddico inequ\u00edvoco e se destina ao pleno exerc\u00edcio de seu direito de propriedade e de defesa no processo judicial em curso, sendo indevida qualquer restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista em lei, sob pena de serem tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis.\r\n\r\nRio, 30 de janeiro de 2026\r\n\r\nALCIDEA VIEIRA", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2026-01-30T10:18:00-02:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "047517891", "title": "NEGATIVO DE ACESSO \u00c0 DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOLICITANTE", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20260130101800" }, { "area": "presidencia", "captcha": "", "cpf": "00565030752", "creation_date": "2026-02-05T20:04:17-02:00", "description": "Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\nVilmar Pereira da Silva (Lol\u00f4 Eletricista)\r\nRua Ibraim Barrozo, n\u00ba 97, Parque Veneza, Cachoeiras de Macacu - RJ, CEP: 28680-000.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n\r\nSolicita informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal sobre loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos\r\n\r\nConsiderando que uma das principais fun\u00e7\u00f5es dos vereadores \u00e9 fiscalizar os atos do Poder Executivo;\r\n\r\nConsiderando que a Prefeitura Municipal tem locado diversos ve\u00edculos para uso das mais variadas secretarias, inclusive o Gabinete do Prefeito Municipal;\r\n\r\nConsiderando que os gastos com loca\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos s\u00e3o elevados no nosso Pa\u00eds e, muitas vezes, \u00e9 mais vantajoso \u00e0 compra dos mesmos atrav\u00e9s de in\u00fameros tipos de financiamento;\r\n\r\nConsiderando que este mun\u00edcipe recebeu algumas informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos da Prefeitura com locadoras de ve\u00edculos e de prestadoras de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica, fato que precisa e deve ser apurado, \u00e9 que:\r\n\r\nREQUEIRO, com fundamento no art. 5\u00ba, XXXIV, \u2018a\u2019, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), seja enviado of\u00edcio ao senhor Prefeito Municipal, Rafael Muzzi de Miranda, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n\r\n01) Quantos ve\u00edculos (de todas marcas e modelos, inclusive m\u00e1quinas e utilit\u00e1rios) s\u00e3o alugados pela Prefeitura no dia de hoje (06-02-2026)?\r\n02) Quais s\u00e3o as pessoas e suas respectivas fun\u00e7\u00f5es, que dirigem citados ve\u00edculos? Relacion\u00e1-los.\r\n03) Enviar rela\u00e7\u00e3o onde constem todos os valores pagos por loca\u00e7\u00e3o, bem como a placa, modelo, tipo do ve\u00edculo, no per\u00edodo de 01-01-2021 at\u00e9 06-02-2026.\r\n04) Enviar rela\u00e7\u00e3o onde constem os locais (secretaria, departamento, divis\u00e3o) que est\u00e3o utilizando os ve\u00edculos alugados.\r\n05) Enviar c\u00f3pias de todas as multas de tr\u00e2nsito recebidas pelos ve\u00edculos locados no per\u00edodo acima citado, bem como os nomes dos condutores dos mesmos na ocasi\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos comprovantes de pagamento das citadas multas.\r\n06) As loca\u00e7\u00f5es no per\u00edodo acima foram feitas atrav\u00e9s de Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica? Se sim, enviar c\u00f3pias das mesmas para an\u00e1lise p\u00fablica.\r\n07) Quais s\u00e3o as empresas que alugaram ou alugam ve\u00edculos para a Prefeitura no per\u00edodo de 01-01-2021 at\u00e9 data de hoje? Enumer\u00e1-las.\r\n08) Quais s\u00e3o as empresas contratadas, via licita\u00e7\u00e3o ou dispensa, prestadoras de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de ve\u00edculos para a Prefeitura, com valores anuais pagos a cada uma no per\u00edodo de 01-01-2021 at\u00e9 data de hoje? Enumer\u00e1-las. \r\n09) Todos os ve\u00edculos locados circulam com placas de identifica\u00e7\u00e3o original ou algum circula com chapa diferente, ou seja, fria?\r\n10) Os carros do Prefeito e da vice-prefeita s\u00e3o carros locados?\r\n11) Existem carros locados que est\u00e3o utilizando adesivos, bras\u00f5es e escritos que o identificam como carros a servi\u00e7o da Municipalidade? Se sim, quais os carros? Enviar marca, modelo, ano e n\u00famero da placa.\r\n12) Quantitativo atualizado da frota de ve\u00edculos oficiais da Prefeitura Municipal, vinculados por secretaria de origem, discriminados por categoria (motocicletas, carros de passeio, caminhonetes, caminh\u00f5es, \u00f4nibus escolares, ambul\u00e2ncias, m\u00e1quinas pesadas etc.).\r\n13) Rela\u00e7\u00e3o dos gastos anuais, nos \u00faltimos cinco anos, com manuten\u00e7\u00e3o, reparos e pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o dessa frota, detalhados por exerc\u00edcio fiscal.\r\n14) Empresas contratadas, via licita\u00e7\u00e3o ou dispensa, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica, com valores anuais pagos a cada uma.\r\n15) Informa\u00e7\u00f5es sobre contratos vigentes para este tipo de servi\u00e7o, incluindo prazo de vig\u00eancia e valor total contratado.\r\n16) Outras informa\u00e7\u00f5es que a Prefeitura Municipal julgar necess\u00e1rias para o esclarecimento p\u00fablico.\r\n\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 06 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\nDELTON BELMONT PEREIRA\r\nCPF n\u00ba 005.650.307-52\r\nCachoeiras de Macacu \u2013 RJ\r\nE-mail: deltonbelmont@gmail.com", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2026-02-05T20:04:17-02:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "083292110", "title": "Solicita informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal sobre loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20260205200417" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "13967853616", "creation_date": "2023-10-02T16:18:01-03:00", "description": "Boa tarde,\r\n\r\nEstou precisando do anexo da Lei Municipal 1.991, de 20/09/2013, n\u00e3o encontrei em nenhum lugar, poderiam me enviar?\r\n\r\nAtt, T\u00e1ssia.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2023-10-03T10:54:26-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2023-10-03T10:53:56.783662", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Bom dia!\r\nPara pesquisar normas jur\u00eddicas desta Casa de Leis, utilize o sistema SAPL: https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/norma/pesquisar\r\n\r\nA lei em quest\u00e3o \u00e9 essa: https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/norma/pesquisar?tipo=&numero=1991&ano=&data_0=&data_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&ementa=&assuntos=&data_vigencia_0=&data_vigencia_1=&orgao=&o=&indexacao=&autorianorma__autor=&autorianorma__primeiro_autor=unknown&autorianorma__autor__tipo=&autorianorma__autor__parlamentar_set__filiacao__partido=&salvar=Pesquisar\r\n\r\nAtt." } ], "review_state": "resolved", "rg": "20359100", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de Lei", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20231002161801" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "13592744720", "creation_date": "2023-10-03T18:35:11-03:00", "description": "Solicito acesso a shapefiles de divis\u00e3o territorial de bairros, distritos e bacias hidrogr\u00e1ficas do munic\u00edpio para utiliza\u00e7\u00e3o em pesquisa cient\u00edfica na Universidade Federal Fluminense.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2023-10-06T10:29:17-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2023-10-06T10:29:14.583843", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado,\r\n\r\nAs informa\u00e7\u00f5es solicitadas dever\u00e3o ser requeridas diretamente \u00e0 Prefeitura Municipal, ente respons\u00e1vel pela guarda e manuten\u00e7\u00e3o desse acervo.\r\n\r\nUm dos setores respons\u00e1veis pode ser o CISGEO - Geoprocessamento.\r\n\r\nAtt." } ], "review_state": "resolved", "rg": "265768630", "title": "Acesso a dados cartogr\u00e1ficos para pesquisa cient\u00edfica", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20231003183511" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "14739795795", "creation_date": "2023-10-26T11:17:38-02:00", "description": "Encontrei a lei complementar n\u00famero 055, por\u00e9m l\u00e1 n\u00e3o especifica o valor da gratifica\u00e7\u00e3o ou b\u00f4nus aos fiscais de tributos, de obras e de posturas, gostaria de saber qual lei ou decreto que define estes valores ou percentuais por gentileza.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2023-11-08T11:18:31-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2023-11-08T11:18:27.874176", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado,\r\n\r\nPor gentileza, verifique novamente na Lei Complementar n\u00ba 55 de 2018, em seu artigo 8\u00ba em diante a composi\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, inclusive os b\u00f4nus.\r\n\r\nEm tempo, ao buscar no SAPL, verificar\u00e1 que houve uma altera\u00e7\u00e3o nesta parte da lei pela Lei Complementar n\u00ba 57.\r\n\r\nAtt." } ], "review_state": "resolved", "rg": "267601326", "title": "Lei ou decreto que define valor ou percentual dos b\u00f4nus fiscais", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20231026111738" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "14739795795", "creation_date": "2023-10-26T11:21:26-02:00", "description": "Encontrei a lei complementar n\u00famero 055, por\u00e9m l\u00e1 n\u00e3o especifica o valor da gratifica\u00e7\u00e3o ou b\u00f4nus aos fiscais de tributos, de obras e de posturas, gostaria de saber qual lei ou decreto que define estes valores ou percentuais por gentileza.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2023-11-08T11:18:46-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2023-11-08T11:18:43.870566", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado,\r\n\r\nPor gentileza, verifique novamente na Lei Complementar n\u00ba 55 de 2018, em seu artigo 8\u00ba em diante a composi\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, inclusive os b\u00f4nus.\r\n\r\nEm tempo, ao buscar no SAPL, verificar\u00e1 que houve uma altera\u00e7\u00e3o nesta parte da lei pela Lei Complementar n\u00ba 57.\r\n\r\nAtt." } ], "review_state": "resolved", "rg": "267601326", "title": "Lei ou decreto que define valor ou percentual dos b\u00f4nus fiscais", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20231026112126" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "13026655708", "creation_date": "2023-10-31T09:33:09-02:00", "description": "Bom dia, gostaria de receber o acesso a Lei n\u00ba 1.1118 de 1997 (C\u00f3digo de Posturas) e todas as suas atualiza\u00e7\u00f5es, por favor. Obrigada.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2023-11-08T11:23:20-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2023-11-08T11:23:17.947569", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada,\r\n\r\nN\u00e3o h\u00e1 uma consolida\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o nos moldes da Lei Federal Complementar n\u00ba 95/1998, estando portanto as normas acerca da fiscaliza\u00e7\u00e3o de posturas disseminados no C\u00f3digo de Posturas citado e demais leis municipais, sendo pesquis\u00e1veis pela nossa ferramenta disponibilizada em: \r\n\r\nhttps://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/norma/pesquisar\r\n\r\nFa\u00e7a uma busca mais espec\u00edfica para o tema que deseja utilizando as ferramentas dispon\u00edveis.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "21981662661", "title": "Acesso a Lei n\u00ba 1.1118 de 1997 e suas atualiza\u00e7\u00f5es", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20231031093309" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "18244824778", "creation_date": "2023-11-28T12:45:10-02:00", "description": "Sou Raquel Souza, estudante do 7\u00b0 per\u00edodo da Gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\nSolicito o acesso as Atas municipais do s\u00e9culo XX que est\u00e3o guardadas nessa C\u00e2mara Municipal a fim de pesquisar a atua\u00e7\u00e3o sindicalista dos ferrovi\u00e1rios de Cachoeiras de Macacu. \r\nSer\u00e1 um pesquisa sem fins lucrativos, apenas para a minha monografia.\r\nEstive na C\u00e2mara na data de 16/11/2023, a funcion\u00e1ria Leila me atendeu e disse que estaria a disposi\u00e7\u00e3o.\r\nPossuo um Carta de Apresenta\u00e7\u00e3o assinada pelo meu orientador.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2023-12-01T11:56:47-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2023-12-01T11:54:23.735338", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada, \r\n\r\nAs atas desta Casa de Leis encontram-se disponibilizadas apenas em volume f\u00edsico, necessitando o comparecimento para manuse\u00e1-las para fins de pesquisa.\r\n\r\nSugiro que entre em contato via telefone (21) 2649-1208, fale com Lilian ou Angelo para agendar uma data para consulta livre. Como estamos em obras \u00e9 necess\u00e1rio um agendamento pr\u00e9vio, dado que o local de consulta possa estar interditado para uso.\r\n\r\nAtt." } ], "review_state": "resolved", "rg": "313059842", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o para pesquisar em ATAS municipais do S\u00e9culo XX", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20231128124510" }, { "area": "presidencia", "captcha": "", "cpf": "10749360780", "creation_date": "2023-11-30T22:20:39-02:00", "description": "PEDIDO DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n\r\n30 de novembro de 2023\r\n\r\n\r\n1. ESCOPO DO PEDIDO\r\n\r\n1.1 Venho por meio deste solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do governo federal para fam\u00edlias da Faixa 1 do programa no munic\u00edpio de Cachoeiras de Macacu (RJ).\r\n\r\n1.2 O presente pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o se refere aos seguintes empreendimentos do PMCMV no munic\u00edpio de Cachoeiras de Macacu (RJ):\r\n\r\n1.2.1. Empreendimentos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)\r\n\r\nCONDOM\u00cdNIO VALE DE MACACU\r\n\r\nCONDOM\u00cdNIO BELA VISTA\r\n\r\n2. INFORMA\u00c7\u00d5ES SOLICITADAS\r\n\r\n2.1. Solicito acesso aos crit\u00e9rios usados pelo ente municipal para cadastro de demanda do PMCMV no munic\u00edpio. Em particular, gostaria de saber se fam\u00edlias interessadas em participar do programa foram chamadas a se registrar junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal ou se o processo de identifica\u00e7\u00e3o de demanda foi feito unilateralmente pelo munic\u00edpio. \r\n\r\n2.2. Tamb\u00e9m gostaria de saber se fam\u00edlias que n\u00e3o estavam inicialmente registradas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) tiveram a oportunidade de participar do PMCMV no munic\u00edpio, ou se apenas fam\u00edlias j\u00e1 previamente inscritas no Cad\u00danico foram consideradas eleg\u00edveis ao PMCMV pelo ente municipal.\r\n\r\n2.3. Para cada um dos empreendimentos listados no item 1.2 e subitens acima, solicito acesso aos crit\u00e9rios usados pelo ente municipal para cadastro de demanda e sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, como por exemplo (mas n\u00e3o restrito a) renda familiar mensal, sexo do chefe de fam\u00edlia, presen\u00e7a de idosos ou portadores f\u00edsicos na fam\u00edlia, resid\u00eancia em \u00e1rea de risco, moradia insalubre, ou quaisquer outros crit\u00e9rios levados em conta pelo ente municipal. \r\n\r\n2.4. Solicito acesso \u00e0 descri\u00e7\u00e3o detalhada do m\u00e9todo usado pelo munic\u00edpio para hierarquiza\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios entre os indiv\u00edduos eleg\u00edveis aos empreendimentos listados no item 1.2 e subitens acima, como por exemplo (mas n\u00e3o restrito a) sorteio, sistema de pontos com base nos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o descritos no item 2.3 acima, entrevista com fam\u00edlias eleg\u00edveis, ou quaisquer outros m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o usados pelo ente municipal.\r\n\r\n2.5. Para cada um dos empreendimentos listados no item 1.2 e subitens, solicito acesso \u00e0 lista de todos os indiv\u00edduos identificados como eleg\u00edveis ao PMCMV segundo os crit\u00e9rios escolhidos pelo ente municipal e entre os quais foram selecionados os benefici\u00e1rios do programa. Para cada um dos indiv\u00edduos listados, gostaria de ter acesso \u00e0s seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n2.5.1. Nome completo,\r\n\r\n2.5.2. N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) ou N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS),\r\n\r\n2.5.3. Crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o do PMCMV em quais o indiv\u00edduo se encaixa e pontua\u00e7\u00e3o total, nos casos em que os benefici\u00e1rios foram ordenados e selecionados pela administra\u00e7\u00e3o municipal por meio de sistema de pontos,\r\n\r\n2.5.4. N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o em sorteio, nos casos em que os benefici\u00e1rios foram selecionados por sorteio,\r\n\r\n2.5.5. Indica\u00e7\u00e3o se indiv\u00edduo foi escolhido como benefici\u00e1rio, colocado na lista de espera ou n\u00e3o beneficiado pelo PMCMV.\r\n\r\n2.6. Solicito, para cada um dos empreendimentos listados no item 1.2 e subitens acima, descri\u00e7\u00e3o do(s) canal(is) pelo(s) qual(is) foi comunicado o resultado da sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios do PMCMV no munic\u00edpio, como por exemplo (mas n\u00e3o restrito a), di\u00e1rio oficial do munic\u00edpio ou da c\u00e2mara municipal, p\u00e1gina oficial da prefeitura ou da c\u00e2mara municipal na internet, ou quaisquer outros meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis.\r\n\r\n2.7. Solicito tamb\u00e9m acesso \u00e0s seguintes datas associadas ao processo de escolha dos benefici\u00e1rios:\r\n\r\n2.7.1. Data de realiza\u00e7\u00e3o do sorteio de sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, nos casos em que um sorteio foi realizado,\r\n\r\n2.7.2. Data de divulga\u00e7\u00e3o do resultado da sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e publica\u00e7\u00e3o da lista de escolhidos nos canais de comunica\u00e7\u00e3o escolhidos pela administra\u00e7\u00e3o municipal.\r\n\r\n\r\n3. FORMATO DAS INFORMA\u00c7\u00c3O SOLICITADAS\r\n\r\n3.1. Solicito que as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no item 2.5 e subitens acima sejam disponibilizadas em formato aberto de acordo com o determinado no art. 8\u00ba, \u00a73\u00ba da Lei Federal 12.527/11, o item V do art. 24 da Lei Federal 12.695/14. Recordo ainda que o formato PDF n\u00e3o \u00e9 considerado como \u201cdado aberto\u201d, de acordo com a defini\u00e7\u00e3o do item 6.2 da Cartilha T\u00e9cnica para Publica\u00e7\u00e3o de Dados Abertos no Brasil, elaborada pelo Governo Federal. \r\n\r\n3.2. Mais especificamente, gostaria de solicitar acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es solicitadas no item 2.5 e subitens acima em um \u00fanico arquivo do Microsoft Excel, em que informa\u00e7\u00f5es sobre diferentes empreendimentos s\u00e3o disponibilizadas em diferentes abas. Em cada aba, cada linha deve corresponder a um indiv\u00edduo identificado pelo ente municipal como eleg\u00edvel ao PMCMV e cada um dos grupos de informa\u00e7\u00f5es listados no item 2.5. e subitens acima correspondem a uma coluna da aba.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2023-12-28T11:36:53-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2023-12-28T11:36:33.645535", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado, bom dia!\r\n\r\nTais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o elencadas dentro da compet\u00eancia do Poder Legislativo municipal, t\u00e3o pouco possu\u00edmos os dados ou acesso a obt\u00ea-los.\r\n\r\nQuanto a EXECU\u00c7\u00c3O das politicas p\u00fablicas e sociais, estas est\u00e3o a cargo do Poder Executivo Municipal, devendo portanto ser requeridas diretamente junto a Prefeitura desta Cidade.\r\n\r\nAtenciosamente." } ], "review_state": "resolved", "rg": "21450665-1", "title": "Programa Minha Casa Minha Vida", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20231130222039" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "14606637722", "creation_date": "2023-12-04T19:44:09-02:00", "description": "Prezados,\r\n\r\nBoa noite, desejo informa\u00e7\u00f5es e acesso ao:\r\n\r\nC\u00f3digo de obras\r\nC\u00f3digo de posturas\r\nLei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo\r\nLei de Parcelamento\r\n\r\n\r\nAgradecida,\r\n\r\nTayn\u00e1", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2023-12-28T11:33:06-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2023-12-28T11:33:02.783323", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada, bom dia!\r\n\r\n\r\nO C\u00f3digo de Obras \u00e9 um Decreto do Poder Executivo, logo quem disponibiliza tal norma \u00e9 a Prefeitura.\r\n\r\nO C\u00f3digo de Posturas \u00e9 a Lei Municipal 1.118 de 1997.\r\n\r\nA lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo \u00e9 a Lei Municipal 1.361.\r\n\r\nToda e qualquer Lei (Complementar ou Ordin\u00e1ria) pode ser encontrada na ferramenta de pesquisa: https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/norma/pesquisar\r\n\r\nOutrossim, esclare\u00e7o que se o pedido tem correla\u00e7\u00e3o com o iminente Concurso P\u00fablico na \u00e1rea, a pr\u00f3pria banca disponibiliza de forma centralizada as normas no link a seguir:\r\n\r\n\r\nhttps://www.ibam-concursos.org.br/documento.asp?cod=203&t=4\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAngelo dos Santos, Tec. Legislativo - matr. 719" } ], "review_state": "resolved", "rg": "2412430", "title": "Legisla\u00e7\u00e3o edil\u00edcia e urban\u00edstica", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20231204194409" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "11321730780", "creation_date": "2020-01-08T20:57:29-03:00", "description": "Prezados,\r\n\r\nSolicito, por gentileza, que me envie c\u00f3pia da Lei n\u00b01.033/96, visto que a mesma n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site da C\u00e2mara Municipal de Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nEmail: teixeiradasilvaadvocacia@gmail.com ou federal800@hotmail.com\r\n\r\nAgradecidamente\r\n,Juarez T. da Si", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2020-01-09T10:06:24-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2020-01-09T10:06:17.163196", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom dia!\r\n\r\nEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua demanda, foi disponibilizado no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo a referida norma para acesso geral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSeguem o link para acesso direto: \r\n\r\nhttps://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1996/655/1033.pdf\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAngelo dos Santos Moraes\r\nT\u00e9c. Legislativo, matr. 719." } ], "review_state": "resolved", "rg": "209147883", "title": "c\u00f3pia da Lei n\u00b01.033/96", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20200108205729" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "16060362702", "creation_date": "2020-04-14T17:33:43-03:00", "description": "Prezados,\r\n\r\n \r\n\r\nBoa tarde! Sou pesquisadora do Observat\u00f3rio Fluminense de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia: Mapa Geogr\u00e1fico Situacional e Censo das Institui\u00e7\u00f5es do Terceiro Setor, projeto de extens\u00e3o da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntramos em contato para pedir aux\u00edlio no envio de nomes de institui\u00e7\u00f5es que atuam em sua cidade na defesa e atendimento de pessoas portadores de defici\u00eancias de quaisquer naturezas.\r\n\r\nEsses dados s\u00e3o essenciais para elabora\u00e7\u00e3o de nosso censo.\r\n\r\nAgradecemos a aten\u00e7\u00e3o e refor\u00e7amos nossa admira\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCamila Barbosa Rodrigues\r\nEstudante de Ci\u00eancias Sociais da UNIRIO", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2020-04-17T13:38:52-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2020-04-17T13:38:38.481404", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde!\r\n\r\nEste Poder Legislativo n\u00e3o possui cadastros de rol de empresas ou institui\u00e7\u00f5es que atuem em defesa \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia de quaisquer naturezas.\r\n\r\nRecomendamos o contato com a Prefeitura Municipal desta cidade e secretarias respons\u00e1veis, tal qual a de Promo\u00e7\u00e3o Social que poderiam atender a prec\u00edpua demanda.\r\n\r\nCerto de ter esclarecido a demanda, reitero meus protestos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAngelo dos Santos Moraes, matr. 719\r\nRespons\u00e1vel pelo Setor de Controle Interno e Transpar\u00eancia." } ], "review_state": "resolved", "rg": "289779860", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para pesquisa universit\u00e1ria", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20200414173343" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "13659895776", "creation_date": "2020-05-14T22:36:11-03:00", "description": "Conforme algumas pesquisas pude verificar junto ao portal do MEC que o governo federal sancionou lei que autoriza, em car\u00e1ter excepcional, a distribui\u00e7\u00e3o imediata de kits com alimentos adquiridos com recursos do PNAE. A 4\u00aa parcela de 2020 no valor de 364,4 milh\u00f5es para os estados e munic\u00edpios j\u00e1 foi realizada, deste valor s\u00f3 para o Rio de Janeiro foram R$ 22.794.975,88 (estadual) + R$ 66.018.337,40 (municipal) = R$ 88.813.313,28 (total). \r\nCom isso, solicito encarecidamente informa\u00e7\u00f5es em conformidade a LAI (Lei de acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) do assunto em quest\u00e3o, por ser de alta relev\u00e2ncia para o momento de calamidade p\u00fablica que vivenciamos em nosso munic\u00edpio, para que ent\u00e3o seja possivelmente criada juntos aos \u00f3rg\u00e3os competentes, uma proposta para alternativa de distribui\u00e7\u00e3o dos kits. Neste sentido, pe\u00e7o cordialmente quais os valores que foram transferidos para o munic\u00edpio de Cachoeiras de Macacu destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar nos per\u00edodos de 1 de Janeiro de 2020 at\u00e9 a \u00faltima parcela depositada e seus respectivos valores empenhos e ou liquidados com, ou se havendo dificuldade para tal informa\u00e7\u00e3o por este canal, qual seria o \u00f3rg\u00e3o, secretaria, setor ou ente respons\u00e1vel para tal informa\u00e7\u00e3o, me fornecendo meios para sanar tais d\u00favidas como (telefone, email, agente p\u00fablico respons\u00e1vel e etc).\r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o pelas informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas.\r\nAtenciosamente,\r\nT\u00e1fnes Campos", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2020-06-03T09:58:54-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2020-06-03T09:58:46.036283", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom dia!\r\n\r\nConstitucionalmente, o Poder Legislativo n\u00e3o recebe repasses ou outro tipo de verbas sen\u00e3o por interm\u00e9dio do \"duod\u00e9cimo\" constitucional.\r\n\r\nRepasses obrigat\u00f3rios ou volunt\u00e1rios s\u00e3o feitos diretamente junto ao Poder Executivo (Prefeitura Municipal, no caso), n\u00e3o havendo intermedia\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o dos repasses sen\u00e3o feitos pelo Prefeito Municipal.\r\n\r\nRecomendamos que para obter dados mais precisos e claros, fa\u00e7a-os diretamente junto ao portal de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAngelo dos Santos Moraes, matr. 719." } ], "review_state": "resolved", "rg": "8607702", "title": "Recursos do PNAE para o municipio de Cachoeiras de Macacu", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20200514223611" }, { "area": "assistencia-legislativa", "captcha": "", "cpf": "35658789168", "creation_date": "2020-06-30T10:00:18-03:00", "description": "Desejo receber c\u00f3pia das atas de TODAS as sess\u00f5es ocorridas entre os dia 15 (quinze ) de junho de 2020 ao dia 30 de junho de 2020", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2020-07-08T10:26:20-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2020-07-08T10:26:12.604940", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom dia!\r\n\r\nEm virtude da pandemia do COVID19 e pelo fato do recente falecimento de um edil em virtude do coronav\u00edrus, como medida de protocolo de seguran\u00e7a entre os demais edis, colaboradores, p\u00fablico e funcion\u00e1rios efetivos, n\u00e3o houveram sess\u00f5es ordin\u00e1rias entre o per\u00edodo pedido.\r\n\r\nAtt." } ], "review_state": "resolved", "rg": "078292", "title": "Requisi\u00e7\u00e3o das atas de sess\u00f5es", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20200630100018" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "06279051706", "creation_date": "2020-07-30T15:42:12-03:00", "description": "Boa tarde, por gentileza, poderiam me enviar o pdf da lei que institui o dia 8/12 como feriado de Nsa. Sra. Concei\u00e7\u00e3o? N\u00e3o encontrei no site. Desde j\u00e1 agrade\u00e7o.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2020-08-03T11:05:49-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2020-08-03T11:05:43.771270", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom dia!\r\n\r\nSegue link para baixar a lei diretamente do SAPL - Sistema de Apoio do Processo Legislativo:\r\n\r\nhttps://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/norma/1141\r\n\r\nAtt." } ], "review_state": "resolved", "rg": "299595231", "title": "Pedido de envio de lei", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20200730154212" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "09986210720", "creation_date": "2020-08-06T14:35:29-03:00", "description": "Boa tarde,\r\n\r\nSou aluna do mestrado da UNIRIO e estou estudando as taxas de coleta de lixo dos munic\u00edpios do RJ.\r\n\r\nEstou solicitando a todos os Munic\u00edpios c\u00f3pia da legisla\u00e7\u00e3o que instituiu a Taxa de coleta de Lixo e suas atualiza\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nA C\u00e2mara de Cachoeiras de Macacu poderia encaminhar c\u00f3pia da legisla\u00e7\u00e3o que instituiu a Taxa de coleta de Lixo e suas atualiza\u00e7\u00f5es?\r\n\r\nObrigada\r\nFernanda Greco", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2020-09-08T12:23:53-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2020-09-03T15:21:41.779951", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Pedimos a gentileza de aguardar, dado que nosso sistema est\u00e1 sendo importado com todas as leis para pesquisa livre e textual. \r\n\r\nAssim que dispon\u00edvel, encaminharemos a lei e suas atualiza\u00e7\u00f5es.\r\nAtt." }, { "creator": "ccj", "date": "2020-09-08T12:23:53.148729", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Boa Tarde!\r\n\r\nA institui\u00e7\u00e3o da Taxa de Coleta de Lixo, aqui denominada TAXA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DOMICILIARES foi disposta no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, acesse pelo link: https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/norma/58\r\n\r\nAs altera\u00e7\u00f5es existentes e as que poder\u00e3o ocorrer ser\u00e3o dispostas nessa mesma p\u00e1gina guia.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAngelo dos Santos, matr. 719.\r\nChefe do Setor de Controle Interno." } ], "review_state": "resolved", "rg": "114847304", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de lei", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20200806143529" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "06279051706", "creation_date": "2020-08-27T11:30:27-03:00", "description": "Bom dia,\r\nPor gentileza, poderia enviar o PDF da delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba55/1953, que estabelece como feriado municipal o dia 15 de maio?\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2020-08-28T09:14:13-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2020-08-28T09:12:50.565478", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Boa tarde!\r\n\r\nSegue o link para acesso \u00e0 norma no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo :https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/norma/1156\r\n\r\nEncontra-se somente nessa vers\u00e3o.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAngelo dos Santos, matr. 719" }, { "creator": "ccj", "date": "2020-08-28T09:14:05.712042", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Boa tarde!\r\n\r\nSegue o link para acesso \u00e0 norma no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo :https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/norma/1156\r\n\r\nEncontra-se somente nessa vers\u00e3o.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAngelo dos Santos, matr. 719" } ], "review_state": "resolved", "rg": "299595231", "title": "Pedido de envio de lei", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20200827113027" }, { "area": "presidencia", "captcha": "", "cpf": "00144577763", "creation_date": "2025-07-09T11:30:35-03:00", "description": "Solicito o estabelecimento regras de parada, ou um local espec\u00edfico, para as pessoas que fazem Moto T\u00e1xi. Eles tem feito paradas (ponto) em frente a resid\u00eancias e isto incomoda muito, pois \u00e9 muito barulho. Pe\u00e7o que criem uma normativa de parada para essa atividade, assim como tem para taxistas e motoristas de van. J\u00e1 que fazem a mesma atividade, que \u00e9 transportar passageiros.", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2025-07-10T10:31:08-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2025-07-10T10:30:53.883581", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado sr. Jorge, bom dia!\r\n\r\nObrigado pela sua colabora\u00e7\u00e3o! Iremos encaminhar sua ideia de proposi\u00e7\u00e3o legislativa para a Presid\u00eancia, para que analisando, encaminhe a um vereador e transforme-a em mat\u00e9ria legislativa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAngelo dos Santos, matr. 719\r\nT\u00e9c. Legislativo" }, { "creator": "ccj", "date": "2025-07-10T10:31:08.162528", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "." } ], "review_state": "resolved", "rg": "072016686", "title": "Parada de Moto T\u00e1xi", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20250709113035" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "06155609624", "creation_date": "2023-05-08T16:54:17-03:00", "description": "Boa tarde!\r\nGostaria de saber quais s\u00e3o considerados os feriados municipais em Cachoeiras de Macacu?", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2023-05-12T10:25:09-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2023-05-10T10:58:09.463665", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada,\r\n\r\nSeguindo a LEI FEDERAL N\u00ba 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995, que estipula em seu Art. 2\u00ba:\r\n\r\n\"S\u00e3o feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradi\u00e7\u00e3o local e em n\u00famero n\u00e3o superior a quatro, neste inclu\u00edda a Sexta-Feira da Paix\u00e3o.\"\r\n\r\nEm nossa legisla\u00e7\u00e3o municipal foi determinada pela DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 437, DE 11 DE ABRIL DE 1969, que:\r\n\r\n\"Sexta-feira da Paixao e Corpus Christi, festas m\u00f3veis;\" \r\n\"15 de maio, festividade de S\u00e3o Joao Batista de la Sale;\" \r\n\"8 de dezembro, dia da Padroeira e consagrado \u00e0 Imaculada Concei\u00e7\u00e3o\"" } ], "review_state": "resolved", "rg": "11580328", "title": "Feriados Municipais", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20230508165417" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "177.356.024-72", "creation_date": "2024-09-13T13:05:01-03:00", "description": "Prezados, boa tarde!\r\nGostaria de solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o atual da servidora\u00a0SALUA MARIA HORA MELO, CPF:\u00a0177.356.024-72\u00a0que foi transferida de Macacu para Macei\u00f3 no in\u00edcio de sua jornada. Ela trabalhou em Macacu e, em 2020, foi solicitada a retornar, mas optou por permanecer em Macei\u00f3. Anteriormente, fomos orientados a solicitar uma CTC (Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o) para mover o tempo trabalhado na SESAU AL\u00a0para sua matr\u00edcula atual (Macacu), com o objetivo de aposent\u00e1-la por l\u00e1. No entanto, fomos informados que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel transferir tempo ativo de uma mesma matr\u00edcula.Dessa forma, gostar\u00edamos de saber qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o da servidora atualmente em Macacu: ela foi exonerada, convocada ou est\u00e1 em algum estado indefinido? Dependendo da resposta, tomaremos as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o pr\u00f3ximo passo.Agradecemos desde j\u00e1 pela colabora\u00e7\u00e3o e aguardamos uma atualiza\u00e7\u00e3o sobre o status.\r\nAtenciosamente,", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2024-11-12T12:01:29-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2024-11-12T12:01:11.680283", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado, bom dia!\r\n\r\nTais solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o exclusivamente de compet\u00eancia da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, devendo portanto ser requisitadas junto aquele Poder, seja por interm\u00e9dio dos canais de atendimento ou Lei de Acesso a informa\u00e7\u00e3o, caso vi\u00e1vel.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAngelo dos Santos Moraes, matr. 719\r\n" }, { "creator": "ccj", "date": "2024-11-12T12:01:21.577277", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado, bom dia!\r\n\r\nTais solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o exclusivamente de compet\u00eancia da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, devendo portanto ser requisitadas junto aquele Poder, seja por interm\u00e9dio dos canais de atendimento ou Lei de Acesso a informa\u00e7\u00e3o, caso vi\u00e1vel.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAngelo dos Santos Moraes, matr. 719\r\n" }, { "creator": "ccj", "date": "2024-11-12T12:01:29.392599", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "." } ], "review_state": "resolved", "rg": "0000000", "title": "SOLICITA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20240913130501" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "914.120.217-15", "creation_date": "2024-11-22T14:15:13-02:00", "description": "Boa tarde,venho atrav\u00e9s deste canal solicitar uma melhoria na estrada do bairro vecky e \u00e0s adjacentes,pois elas se encontram em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n Desde j\u00e1 agrade\u00e7o com estima e considera\u00e7\u00e3o.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2025-02-05T12:25:22-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2025-02-05T12:22:36.008655", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado, bom dia!\r\n\r\nSua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada para o devido setor interno, entretanto sugerimos que realize a solicita\u00e7\u00e3o no setor de protocolo da prefeitura, endere\u00e7ando \u00e0 Secretaria Municipal de Obras para que implemente reformas e melhorias no local informado.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAngelo dos Santos Moraes\r\nTec. Legislativo, matr. 719" }, { "creator": "ccj", "date": "2025-02-05T12:22:56.952052", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o encerrada." } ], "review_state": "resolved", "rg": "0076151323", "title": "Pedido", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20241122141513" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "14345123712", "creation_date": "2024-12-10T14:19:05-02:00", "description": "minha mae esta aguardando ser chamada pelo municipio de cachoeira de macacu para uma cirugia de pedra na visicula tudo que foi pedido ja foi entregue na secretaria de saude mais ate agora nao foi chamada e ela ta no estado que consegue se alimentar mais e da entrada na upa de papucaia quase todos os dias dao medicameto e manda novamente para casa se minha mae nao for operada o mais rapido possivel ela nao irar aguentar pos ja esta fraca perdeu 45 kilos e nao se alimenta mais me ajudem porfavo", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2025-02-05T12:28:26-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2025-02-05T12:28:23.718700", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada, bom dia!\r\n\r\nIremos repassar a informa\u00e7\u00e3o para os gabinetes, enquanto isso sugerimos que protocolo junto ao Setor de Protocolo da pr\u00f3pria Prefeitura ou da Secretaria de Sa\u00fade, para que possam monitorar e fazer o acompanhamento de perto do caso citado.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "270030026", "title": "me ajudem porfavo", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20241210141905" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "04887138628", "creation_date": "2024-12-19T20:20:47-02:00", "description": "Prezados, bom dia! \r\n\r\nSou aprovada no Concurso P\u00fablico para Agente Administrativo (Edital 2 de 2023) e queria informa\u00e7\u00f5es sobre a nomea\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nVi o resultado do concurso publicado no Di\u00e1rio Oficial da cidade, mas ainda n\u00e3o a nomea\u00e7\u00e3o com a chamada para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos. \r\n\r\nO concurso foi homologado atrav\u00e9s do Decreto n\u00famero 5.041 de 3 de maio de 2024, publicado em D.O edi\u00e7\u00e3o 1411 de 03 de maio de 2024.\r\n\r\nAssim, pergunto: 1. Estou certa ao assumir que a nomea\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicada? 2. H\u00e1 alguma informa\u00e7\u00e3o que possa ser disponibilizada a respeito de preparativos para a nomea\u00e7\u00e3o, em especial prov\u00e1vel data? \r\n\r\n\r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o Izabela Lyon Freire", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-02-05T12:25:19-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2025-02-05T12:25:06.617516", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada, bom dia!\r\n\r\nO Concurso em quest\u00e3o fora realizado pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, n\u00e3o sendo de compet\u00eancia desta C\u00e2mara de Vereadores.\r\n\r\nSugerimos que entre em contato com a Prefeitura, ou protocole pedido de informa\u00e7\u00e3o junto ao setor de protocolo da Prefeitura.\r\n\r\nAtt." } ], "review_state": "resolved", "rg": "10032922", "title": "Concurso para Agente Administrativo - nomea\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20241219202047" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "37477924804", "creation_date": "2024-04-03T10:04:34-03:00", "description": "Boa tarde.\r\n\r\nA empresa Arci solu\u00e7\u00f5es CNPJ: 12.313.281/0001-11 prestou servi\u00e7os com o c\u00f3digo 14.06, de um cliente estabelecido no munic\u00edpio de Cachoeiras de Macacu , foi recolhido o ISS para o munic\u00edpio de Macacu, entretanto na lei 116/2003 fala que o ISS deve ser recolhido no munic\u00edpio do prestador. Qual \u00e9 o procedimento para restituir o ISS?", "kind": "daovida", "modification_date": "2024-04-03T11:50:41-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2024-04-03T11:50:36.693465", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado, bom dia!\r\n\r\nEsta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do Poder Executivo. Sugerimos que se dirija a Prefeitura Municipal, no setor competente, provavelmente a Secretaria da Fazenda para obter informa\u00e7\u00f5es mais precisas.\r\n\r\nAtt,\r\n\r\nAngelo dos Santos, matr. 719" } ], "review_state": "resolved", "rg": "462567680", "title": "Restitui\u00e7\u00e3o de ISS", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20240403100434" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "15352070786", "creation_date": "2024-03-03T16:59:53-03:00", "description": "Ol\u00e1, boa tarde.\r\n\r\nPara fins de pesquisa, preciso dos Di\u00e1rios Oficiais do munic\u00edpio do ano de 1967 e de 1969. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel fazer a disponibiliza\u00e7\u00e3o online, gostaria de saber como proceder para fazer a consulta presencialmente no munic\u00edpio.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2024-03-07T10:48:39-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2024-03-07T10:48:34.200960", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado, bom dia!\r\n\r\nOs Di\u00e1rios Oficiais Municipais s\u00e3o de responsabilidade do Poder Executivo, e para tanto, deve-se requerer o acesso ao seu acervo junto \u00e0 Prefeitura Municipal.\r\n\r\nAtt." } ], "review_state": "resolved", "rg": "272190596", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de Material Acervado para Pesquisa", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20240303165953" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "17226381761", "creation_date": "2025-02-10T21:41:02-02:00", "description": "Boa noite,\r\n\r\nGostaria de solicitar o acesso \u00e0 base cartogr\u00e1fica oficial para dar continuidade ao desenvolvimento do projeto de legaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, solicito tamb\u00e9m o modelo de prancha para os desenhos t\u00e9cnicos que devem constar no projeto de loteamento. \r\n\r\nDesde j\u00e1, agrade\u00e7o! \r\nArquiteta Tha\u00eds Larrat.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-02-13T15:39:39-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2025-02-13T15:38:33.661779", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezada, boa tarde!\r\n\r\nTais solicita\u00e7\u00f5es devem ser encaminhadas \u00e0 Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, dado a compet\u00eancia na \u00e1rea pedida.\r\n\r\nAtt." }, { "creator": "ccj", "date": "2025-02-13T15:39:36.652913", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Pe\u00e7o gentileza que entre em contato diretamente com o Poder Executivo Municipal." } ], "review_state": "resolved", "rg": "293506010", "title": "Base Cartogr\u00e1fica Oficial e Modelo de Prancha para Loteamento", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20250210214102" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "14284021443", "creation_date": "2025-03-17T15:01:41-03:00", "description": "Prezados,\r\n\r\nGostaria de solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre como proceder com a solicita\u00e7\u00e3o de uma Certid\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o (CTS) da servidora Salua Maria Hora Melo.\r\n\r\n\u00c9 poss\u00edvel realizar essa solicita\u00e7\u00e3o com voc\u00eas atrav\u00e9s do e-mail? Caso n\u00e3o seja, poderiam me orientar se devo procurar a Secretaria Municipal de Sa\u00fade ou a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu?\r\n\r\nSe a solicita\u00e7\u00e3o for feita diretamente na Prefeitura ou Secretaria, voc\u00eas teriam algum contato (e-mail ou telefone) para que eu possa entrar em contato, ou o procedimento \u00e9 realizado apenas presencialmente?\r\n\r\nAgrade\u00e7o desde j\u00e1 a aten\u00e7\u00e3o e aguardo retorno.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n--\r\nAna Lemos\r\nSetor Administrativo\r\n(82) 3432-7210 / (82) 99925-5615", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-04-19T09:01:56-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2025-04-19T09:01:53.764249", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada, bom dia!\r\n\r\nPara obter certid\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es junto a Prefeitura somente a mesma \u00e9 competente para faz\u00ea-lo, favor se dirigir ao setor de atendimento publico ou os canais formais de atendimentos deles. \r\n\r\nAtt." } ], "review_state": "resolved", "rg": "42847583", "title": "SOLICITA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20250317150141" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "700.329.989-53", "creation_date": "2025-04-28T12:50:13-03:00", "description": "Estou com muita dificuldades de emiss\u00e3o de uma guia de ITBI.\r\nRequeremos um representante para se deslocar at\u00e9 a prefeitura e abrir o processo administrativo para solicita\u00e7\u00e3o da mesma, que nos informou que o prazo para emiss\u00e3o da guia seria de 5 a 10 dias corridos, e esse j\u00e1 passou do prazo, temos o protocolo, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o recebemos a guia para pagamento.\r\nEstou aguardando retorno atrav\u00e9s do e-mail fiscalizacaotributos22@gmail.com, do sefazbalcao@gmail.com e faleconosco@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br.\r\n\u00c9 muito complicado ter de contratar outra pessoa novamente para ir at\u00e9 a prefeitura requerer uma informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que estamos localizados em Curitiba/PR.\r\nO telefone +55 21 2649-4814 n\u00e3o completa a chamada e o (21) 2649-3733 est\u00e1 indispon\u00edvel no momento.\r\nPe\u00e7o, por gentileza, que me retornem.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2025-04-30T13:14:22-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2025-04-30T13:14:19.318875", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezados, boa tarde!\r\n\r\nA compet\u00eancia para resolu\u00e7\u00e3o de problemas quanto aos tributos resume-se \u00e0 Prefeitura Municipal (Poder Executivo).\r\n\r\nTodo o procedimento e resolu\u00e7\u00e3o de problemas deve ser feito diretamente \u00e0quele ente, eis que possui compet\u00eancia legal e execut\u00f3ria para tal.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAngelo dos Santos Moraes, matr. 719" } ], "review_state": "resolved", "rg": "43820303", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de guia de ITBI", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20250428125013" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "03047254710", "creation_date": "2025-04-29T15:36:10-03:00", "description": "Com base na Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), solicito lista de viagens internacionais realizadas pelos Vereadores, desta C\u00e2mara Municipal no ano de 2024, incluindo o objetivo de cada viagem, o destino e o valor total gasto com di\u00e1rias em cada caso. Solicito tamb\u00e9m que seja informado o n\u00famero atual de servidores da C\u00e2mara Municipal, com a distin\u00e7\u00e3o entre funcion\u00e1rios efetivos (estatut\u00e1rios) e aqueles ocupantes de cargos comissionados (nomeados).", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-05-23T13:36:42-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2025-05-23T13:35:23.147207", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "\r\nResposta \u00e0 Requerimentos - OUVIDORIA\r\n\r\n\r\nAssunto: Informa\u00e7\u00f5es sobre Viagens e Servidores\u201d.\r\n\r\n\r\nIlustr\u00edssimo Senhor(a),\r\n\r\n\r\nA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, por seu Ouvidor, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, informar que os Senhores Vereadores desta Casa Legislativa n\u00e3o realizaram viagens internacionais no ano de 2024.\r\n\r\n \r\nInforma, ainda, que o n\u00famero total atual de Servidores desta Casa Legislativa \u00e9 de 47(quarenta e sete), sendo 06(seis) Servidores ocupantes de Cargos Comissionados adminstrativos, 15 (quinze) assessores de vereador, 12 (doze) assessores da mesa diretora e 14 (quatorze) efetivos . \r\n\r\nA distin\u00e7\u00e3o entre os Comissionados e Efetivos reside, basicamente, na forma de ingresso e na estabilidade do v\u00ednculo com este Poder Legislativo, onde Servidores efetivos s\u00e3o contratados por meio de concurso p\u00fablico e possuem estabilidade, enquanto os Servidores Comissionados (Cargos de Confian\u00e7a) s\u00e3o nomeados pelo Gestor e podem ser exonerados a qualquer momento.\r\n\r\n\r\nSendo o que se apresenta para o momento e estando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria para quaisquer novos esclarecimentos que, porventura, se fa\u00e7am necess\u00e1rios, subscreve-se, aproveitando a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta considera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 23 de maio de 2025.\r\n\r\n\r\nAlex Silva Sanches\r\n\r\nControlador\r\n\r\n" }, { "creator": "ccj", "date": "2025-05-23T13:35:30.062350", "id": 2, "review_state": "Pending", "text": "\r\nResposta \u00e0 Requerimentos - OUVIDORIA\r\n\r\n\r\nAssunto: Informa\u00e7\u00f5es sobre Viagens e Servidores\u201d.\r\n\r\n\r\nIlustr\u00edssimo Senhor(a),\r\n\r\n\r\nA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, por seu Ouvidor, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, informar que os Senhores Vereadores desta Casa Legislativa n\u00e3o realizaram viagens internacionais no ano de 2024.\r\n\r\n \r\nInforma, ainda, que o n\u00famero total atual de Servidores desta Casa Legislativa \u00e9 de 47(quarenta e sete), sendo 06(seis) Servidores ocupantes de Cargos Comissionados adminstrativos, 15 (quinze) assessores de vereador, 12 (doze) assessores da mesa diretora e 14 (quatorze) efetivos . \r\n\r\nA distin\u00e7\u00e3o entre os Comissionados e Efetivos reside, basicamente, na forma de ingresso e na estabilidade do v\u00ednculo com este Poder Legislativo, onde Servidores efetivos s\u00e3o contratados por meio de concurso p\u00fablico e possuem estabilidade, enquanto os Servidores Comissionados (Cargos de Confian\u00e7a) s\u00e3o nomeados pelo Gestor e podem ser exonerados a qualquer momento.\r\n\r\n\r\nSendo o que se apresenta para o momento e estando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria para quaisquer novos esclarecimentos que, porventura, se fa\u00e7am necess\u00e1rios, subscreve-se, aproveitando a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta considera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 23 de maio de 2025.\r\n\r\n\r\nAlex Silva Sanches\r\n\r\nControlador\r\n\r\n" }, { "creator": "ccj", "date": "2025-05-23T13:36:27.484832", "id": 3, "review_state": "Accepted", "text": "\r\nResposta \u00e0 Requerimentos - 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Servidores", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20250429153610" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "56381441968", "creation_date": "2025-06-05T16:15:26-03:00", "description": "Prezados\r\n\r\nA empresa Quickbum E-Commerce LTDA, inscrita sob o CNPJ 30.323.616/0001-64 recebeu do FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU/CACHOEIRAS DE MACAC-RJ, que \u00e9 referente a aquisi\u00e7\u00e3o de BARRA PARALELA PARA FISIOTERAPIA - ARKTUS - 1 UNI; ESPALDAR EM MADEIRA (BARRA/ESCADA LING) - ARKTUS - 2 UNI;TENS E FENS - IBRAMED - 2 UNI; ULTRASSON PARA FISIOTERAPIA - IBRAMED - 2 UNI no valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). A entrega do material solicitado aconteceu no dia 18 de mar\u00e7o de 2025. NF 3789\r\nAp\u00f3s a entrega, nossa empresa no dia 21/03/2025 tentou entrar em contato atrav\u00e9s de um e-mail enviado para sms.compras2024@gmail.com com o objetivo de comunicar a entrega do material. No dia 03/04/2025 entramos em contato novamente pelo e-mail sms.compras2024@gmail.com para solicitar informa\u00e7\u00f5es referentes a nota fiscal. No dia 24/04/2025 retornamos a mandar um e-mail para sms.compras2024@gmail.com com o intuito de comunicar sobre o vencimento da nota fiscal. Durante o per\u00edodo do dia 25/04/2025 a 27/05/2025 n\u00f3s tentamos entrar em contato atrav\u00e9s de liga\u00e7\u00f5es para (21) 2042-4440, (21) 2649-4814 com o objetivo de solicitar previs\u00f5es de pagamento, mas, n\u00e3o tivemos \u00eaxito em conseguir resposta. \r\n\r\n E Considerando o que \u00e9 previsto no Edital, item CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 DO PAGAMENTO \u201c6.1. O pagamento referente \u00e0 entrega dos equipamentos s ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias, ap\u00f3s protocoliza\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal/Fatura correspondentes, devidamente atestadas pela comiss\u00e3o competente. Para fins de pagamento ainda ser\u00e1 solicitada a apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de regularidade fiscal relativas ao FGTS e INSS, sendo que as mesmas dever\u00e3o sempre apresentar data de validade posterior \u00e0 data de emiss\u00e3o das respectivas Notas Fiscais.\u201d, e que se decorreram mais de 100 dias da entrega do material, gostar\u00edamos de solicitar a previs\u00e3o de pagamento desta pend\u00eancia mencionada, com base no art. 11 da Lei 12.527/2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Ficaremos no aguardo de um retorno o mais breve poss\u00edvel.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-07-10T10:36:44-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2025-07-10T10:36:37.609192", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezados, bom dia!\r\n\r\nEste \u00f3rg\u00e3o com o qual redige a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a C\u00e2mara Municipal de Vereadores, ente do Poder Legislativo. \r\n\r\nPara o atendimento da demanda solicitada, vossa senhoria dever\u00e1 encaminhar sua demanda diretamente para a Prefeitura Municipal, ente do Poder Executivo, que det\u00e9m a autoria e a compet\u00eancia para tal.\r\n\r\nParalelamente, ser\u00e1 encaminhada sua manifesta\u00e7\u00e3o para Presid\u00eancia efetuar an\u00e1lise.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAngelo dos Santos, matr. 719\r\nT\u00e9c. Legislativo." }, { "creator": "ccj", "date": "2025-07-10T10:36:44.566563", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "." } ], "review_state": "resolved", "rg": "42174971", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o NF 3789", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20250605161526" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "12289790737", "creation_date": "2024-07-18T10:49:00-03:00", "description": "Prezados Srs.,\r\n\r\nSolicito que me seja informados os seguintes dados de TODOS OS CONTRATOS VIGENTES referente ao servi\u00e7o de coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos perigosos ou n\u00e3o perigosos no \u00e2mbito de toda a C\u00e2mara Municipal de Cachoeiras de Macacu, compreendendo todos os \u00f3rg\u00e3os que a comp\u00f5e, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Org\u00e3o contratante e fornecedor;\r\n2. Valor global e mensal do contrato;\r\n3. Especifica\u00e7\u00e3o do objeto do contrato;\r\n4. Data de assinatura do contrato inicial;\r\n5. Reajustes de valores e respectivas datas;\r\n6. Quantidade de prorroga\u00e7\u00f5es de prazo contratual e vig\u00eancia da \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtt,", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2024-11-12T12:00:44-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2024-11-12T12:00:38.536159", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "\r\n" }, { "creator": "ccj", "date": "2024-11-12T12:00:44.774269", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado, bom dia!\r\n\r\nTais solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o exclusivamente de compet\u00eancia da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, devendo portanto ser requisitadas junto aquele Poder, seja por interm\u00e9dio dos canais de atendimento ou Lei de Acesso a informa\u00e7\u00e3o, caso vi\u00e1vel.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAngelo dos Santos Moraes, matr. 719\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "221474398", "title": "CONTRATOS VIGENTES DE SERVI\u00c7O DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL DE RES\u00cdDUOS", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20240718104900" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "13620471711", "creation_date": "2019-06-26T16:03:30-03:00", "description": ") Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 12527/2011, quantos pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foram feitos \u00e0 esta C\u00e2mara Municipal?\r\n\r\n2) Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 12527/2011, qual foi o tempo m\u00e9dio de resposta aos solicitantes? \r\n\r\n3) De todos estes pedidos, pede-se a especifica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os internos desta C\u00e2mara Municipal para os quais foram enviados e a quantidade para cada um deles. \r\n\r\n4) Qual \u00e9 o percentual de respostas efetuadas dentro do prazo legal em rela\u00e7\u00e3o ao todo dos pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o feitos \u00e0 esta C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n5) Caso haja respostas enviadas fora do per\u00edodo estabelecido pela Lei 12527/2011, por quais raz\u00f5es isso ocorreu?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2022-03-29T14:42:00-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2022-03-29T14:40:44.497878", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Todos os dados de acesso via LAI est\u00e3o disponibilizados no link https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria, juntamente com suas estat\u00edsticas.\r\n\r\nIncentivamos que os cidad\u00e3os usem o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico pela comodidade e facilidade de gera\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas.\r\n\r\nAtenciosamente." } ], "review_state": "resolved", "rg": "223998782", "title": "Uso lei de acesso", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20190626160330" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "05598120780", "creation_date": "2020-06-01T13:44:05-03:00", "description": "Eu, Alexandre Alves da Silva, RG 13159952-4, gostaria de obter a confirma\u00e7\u00e3o do repasse feito pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade, em mar\u00e7o de 2020, juntamente com comprovante do dep\u00f3sito feito em conta.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2020-06-03T09:57:55-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2020-06-03T09:53:14.244722", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Bom dia!\r\n\r\nConstitucionalmente, o Poder Legislativo n\u00e3o recebe repasses ou outro tipo de verbas sen\u00e3o por interm\u00e9dio do \"duod\u00e9cimo\" constitucional.\r\n\r\nRepasses obrigat\u00f3rios ou volunt\u00e1rios s\u00e3o feitos diretamente junto ao Poder Executivo (Prefeitura Municipal, no caso), n\u00e3o havendo intermedia\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o dos repasses sen\u00e3o feitos pelo Prefeito Municipal.\r\n\r\nRecomendamos que para obter dados mais precisos e claros, fa\u00e7a-os diretamente junto ao portal de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAngelo dos Santos Moraes, matr. 719.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "131599524", "title": "Pedido de acesso a informa\u00e7\u00e3o.", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20200601134405" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "59438398791", "creation_date": "2022-05-17T18:08:25-03:00", "description": "Eu JONAS SOARES BEZERRA, brasileiro, contador inscrito no CRC-RJ, SOB O N\u00ba. 080476/O-1 e CPF/MF. 594.383.987-91, residente e domiciliado \u00e0 Rua Almirante Baltazar, 140 casa 3 - CEP. 20.941-150 - S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o - RJ, venho a trav\u00e9s dessa solicitar que seja expedida Declara\u00e7\u00e3o comprovando que eu exerci Cargo de Controlador Interno - 252210 no per\u00edodo de 01/08/2007 a 09/2008 na gest\u00e3o do presidente LOL\u00d3 para fins de aposentadoria junto ao INSS no cumprimento de exig\u00eancia.\r\n\r\n Nestes \r\nTermos Pe\u00e7o Deferimento.\r\n\r\n Rio de Janeiro, 17/05/2022.\r\n\r\n\r\n JONAS SOARES BEZERRA.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2022-06-02T11:58:05-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2022-06-02T11:57:57.742126", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom dia!\r\n\r\nAs solicita\u00e7\u00f5es de certid\u00f5es e demais requerimentos devem ser feitas diretamente no atendimento presencial, protocolando sua requisi\u00e7\u00e3o junto \u00e0 recep\u00e7\u00e3o e gerando um protocolo, ou no impedimento do deslocamento que seja feito via email faleconosco@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br .\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAngelo dos Santos, matr. 719" } ], "review_state": "resolved", "rg": "CRC/RJ-080476/O-1", "title": "DECLARA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIO", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20220517180825" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "59438398791", "creation_date": "2022-05-17T18:11:48-03:00", "description": "Eu JONAS SOARES BEZERRA, brasileiro, contador inscrito no CRC-RJ, SOB O N\u00ba. 080476/O-1 e CPF/MF. 594.383.987-91, residente e domiciliado \u00e0 Rua Almirante Baltazar, 140 casa 3 - CEP. 20.941-150 - S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o - RJ, venho a trav\u00e9s dessa solicitar que seja expedida Declara\u00e7\u00e3o comprovando que eu exerci Cargo de Controlador Interno - 252210 no per\u00edodo de 01/08/2007 a 09/2008 na gest\u00e3o do presidente LOL\u00d3 para fins de aposentadoria junto ao INSS no cumprimento de exig\u00eancia.\r\n\r\n Nestes \r\nTermos Pe\u00e7o Deferimento.\r\n\r\n Rio de Janeiro, 17/05/2022.\r\n\r\n\r\n JONAS SOARES BEZERRA.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2022-06-02T11:58:21-03:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2022-06-02T11:58:17.585359", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom dia!\r\n\r\nAs solicita\u00e7\u00f5es de certid\u00f5es e demais requerimentos devem ser feitas diretamente no atendimento presencial, protocolando sua requisi\u00e7\u00e3o junto \u00e0 recep\u00e7\u00e3o e gerando um protocolo, ou no impedimento do deslocamento que seja feito via email faleconosco@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br .\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAngelo dos Santos, matr. 719" } ], "review_state": "resolved", "rg": "CRC/RJ-080476/O-1", "title": "DECLARA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIO", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20220517181148" }, { "area": "presidencia", "captcha": "", "cpf": "552.607.727-68", "creation_date": "2021-11-08T18:58:21-02:00", "description": "Boa tarde. Gostaria de saber como obter o contato da assessoria do atual Prefeito ou dele diretamente, para tratar sobre o assunto da compra de uma \u00e1rea de terreno, que est\u00e1 sob minha responsabilidade a venda dessas \u00e1reas por aliena\u00e7\u00e3o particular da justi\u00e7a federal do RJ, e que, no mandato do prefeito anterior, foi iniciada uma negocia\u00e7\u00e3o, mas, n\u00e3o efetivada.\r\n\r\nAtt,\r\n\r\nClaudionor Clementino - Leiloeiro/Perito Avaliador, Credenciado na Justi\u00e7a Federal, Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do RJ.\r\n\r\nContatos: 21 96402-3524\r\n\r\nE-Mail: claudio546231@gmail.com", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2021-11-22T10:09:22-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2021-11-18T11:45:35.072713", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Bom dia!\r\n\r\nEste assunto deve ser tratado diretamente junto ao Poder Executivo, pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, pois \u00e9 de sua responsabilidade e compet\u00eancia.\r\n\r\nSugerimos que entre em contato atrav\u00e9s do telefone central: (21) 2649-4814\r\n\r\nou se dirigindo pessoalmente na Sede da Prefeitura.\r\n\r\nAtenciosamente." } ], "review_state": "resolved", "rg": "04164461-8", "title": "COMPRA DE TERRENO", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20211108185821" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "10557811726", "creation_date": "2019-10-09T20:00:21+00:00", "description": "Prezados (as), boa tarde.\r\nSolicito, por favor, a Lei que autorizou o reajuste no valor venal dos im\u00f3veis localizados no Munic\u00edpio, gerando aumento no IPTU exerc\u00edcio 2019.\r\n\r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAdriano Ferreira.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2019-10-18T13:55:17+00:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2019-10-18T13:49:27.860677", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Bom dia! Sua solicita\u00e7\u00e3o foi recebida e ser\u00e1 atendida em breve." }, { "creator": "ccj", "date": "2019-10-18T13:54:45.292520", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Caro mun\u00edcipe, em atendimento \u00e0 sua demanda foi encontrada a Lei n\u00ba 2.346 de 2017 que alterou a Planta Gen\u00e9rica de Valores desta cidade.\r\n\r\nPara ter acesso \u00e0 lei, basta localiza-la pela sua numera\u00e7\u00e3o no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, pelo link: https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br\r\n\r\nNesse sistema que est\u00e1 sendo implementado voc\u00ea poder\u00e1 encontrar as leis do munic\u00edpio.\r\n\r\nCaso deseje o link direto para a lei, acesse: https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/377/lei2346.pdf\r\n\r\nCerto de ter atendido sua demanda, reitero meus protestos de estima.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAngelo dos Santos Moraes\r\nTec. Legislativo, matr. 719." }, { "creator": "ccj", "date": "2019-10-18T13:55:17.986051", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Este chamado ser\u00e1 fechado." } ], "review_state": "resolved", "rg": "208820258", "title": "IPTU", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20191009200021" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "01037654765", "creation_date": "2023-08-14T15:28:48-03:00", "description": "Estou tentando obter o c\u00f3digo de obras da cidade, e suas atualiza\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o consigo achar no site da prefeitura. Sou do Rio de janeiro, adquiri um terreno na cidade.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2023-10-18T12:31:12-02:00", "responses": [ { "creator": "ccj", "date": "2023-10-06T10:34:03.939233", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado,\r\n\r\nA informa\u00e7\u00e3o solicitada deve ser requerida diretamente com o respectivo setor da Prefeitura Municipal, dado que n\u00e3o existe norma atualizada em formato de lei que consolide em c\u00f3digo as orienta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s obras municipais. \r\n\r\nNada impedindo de existir outro tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o expedido pela Prefeitura Municipal.\r\n\r\n\r\nAtt." }, { "creator": "ccj", "date": "2023-10-18T12:31:08.722919", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "N\u00e3o havendo mais d\u00favidas, iremos fechar o chamado.\r\n\r\nAtt." } ], "review_state": "resolved", "rg": "087643573", "title": "C\u00f3digo de obras de Cachoeiras de Macacu", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20230814152848" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "00144577763", "creation_date": "2025-10-07T10:11:38-03:00", "description": "Volto a solicitar o estabelecimento regras de parada, ou um local espec\u00edfico, para as pessoas que fazem Moto T\u00e1xi. Eles tem feito paradas (ponto) em frente a resid\u00eancias onde moro e isto incomoda muito, pois, como tem cada vez mais pessoas fazendo esse tipo de trabalho, \u00e9 cada vez mais pessoas fazendo ponto nesse e aumentando muito o n\u00edvel de barulho. Pe\u00e7o que criem uma normativa de parada para essa atividade, assim como tem para taxistas e motoristas de van. J\u00e1 que fazem a mesma atividade, que \u00e9 transportar passageiros.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2025-10-07T10:11:38-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "072016686", "title": "Parada de Moto T\u00e1xi", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20251007101138" }, { "area": "presidencia", "captcha": "", "cpf": "09978670785", "creation_date": "2025-10-16T09:38:04-03:00", "description": "(n\u00e3o encontramos sistema de acesso a informa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, para al\u00e9m da C\u00e2mara)\r\n\r\nPrezadas e prezados, boa tarde. Somos do PROGRAMA ATENA, realizado pela Alian\u00e7a Nacional LGBTI+ e Grupo Arco-\u00cdris, em coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a UERJ. Temos como objetivo mapear, analisar e difundir conhecimentos sobre pol\u00edticas p\u00fablicas LGBTI+. Trata-se da terceira fase do Programa que j\u00e1 mapeou, desde 2021, os 26 estados, suas capitais e o Distrito Federal, bem construiu uma base de dados s\u00f3lida de dados sobre normativas publicadas sobre o tema. Para mais informa\u00e7\u00f5es disponibilizamos o website https://datalgbti.com.br/atena/ \r\n\r\nComo resultados, destacamos mais de 1200 mat\u00e9rias na imprensa e m\u00eddia sociais, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de Semin\u00e1rios de Lan\u00e7amento no Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) com a presen\u00e7a de parlamentares, secret\u00e1rios e sociedade civil para a entrega do Pr\u00eamio Atena de melhores pol\u00edticas p\u00fablicas para LGBTI+ nos governos estaduais. Al\u00e9m disso, realizamos audi\u00eancias p\u00fablicas na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP) na C\u00e2mara dos Deputados em junho de 2023 e na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) em agosto de 2024. \r\n\r\nComo principais impactos, destacamos a abertura de procedimentos administrativos em 25 procuradorias do Minist\u00e9rio P\u00fablico federal (MPF) para monitoramento e aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas nos estados e suas capitais. Diversos governos est\u00e3o buscando a Alian\u00e7a Nacional LGBT e o Grupo Arco-\u00cdris para suprir defici\u00eancias e melhorar o processo de gest\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas (TO, PR, SC, RS, DF, SP, RJ, CE, AL, AP, GO, RR, PI) e auxiliamos na elabora\u00e7\u00e3o de minutas para institucionaliza\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Gestor, Conselho Estadual e Plano/Programas, bem como audi\u00eancias com secretarias estaduais (TO, SC, PR, RS). \r\n\r\nNesta solicita\u00e7\u00e3o buscamos agregar informa\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas LGBTI+ no Munic\u00edpio de Cachoeira de Macacu. \r\n\r\nNosso objetivo final \u00e9 orientar futuras tomadas de decis\u00e3o na 4\u00aa Confer\u00eancia Estadual das Pessoas LGBTQIA+, a ser realizada entre em agosto de 2025, e na 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Pessoas LGBTQIA+ a ser realizada em outubro de 2025 em Bras\u00edlia. \r\n\r\nNos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o adicional, dirimir d\u00favidas ou estabelecimento de di\u00e1logo, atrav\u00e9s do nosso telefone institucional do (21) 99029-6123 ou pelo e-mail datalgbti.atena@gmail.com. \r\n\r\nAgradecemos desde j\u00e1, \r\n\r\nPrograma Atena - Grupo Arco-\u00cdris de Cidadania LGBTI+", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-10-16T09:38:04-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "200486306", "title": "- Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre a\u00e7\u00f5es e atividades do Munic\u00edpio de Cachoeira de Macacu -", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20251016093804" }, { "area": "presidencia", "captcha": "", "cpf": "09978670785", "creation_date": "2025-10-16T09:38:57-03:00", "description": "(n\u00e3o encontramos sistema de acesso a informa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, para al\u00e9m da C\u00e2mara)\r\n\r\nPrezadas e prezados, boa tarde. Somos do PROGRAMA ATENA, realizado pela Alian\u00e7a Nacional LGBTI+ e Grupo Arco-\u00cdris, em coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a UERJ. Temos como objetivo mapear, analisar e difundir conhecimentos sobre pol\u00edticas p\u00fablicas LGBTI+. Trata-se da terceira fase do Programa que j\u00e1 mapeou, desde 2021, os 26 estados, suas capitais e o Distrito Federal, bem construiu uma base de dados s\u00f3lida de dados sobre normativas publicadas sobre o tema. Para mais informa\u00e7\u00f5es disponibilizamos o website https://datalgbti.com.br/atena/ \r\n\r\nComo resultados, destacamos mais de 1200 mat\u00e9rias na imprensa e m\u00eddia sociais, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de Semin\u00e1rios de Lan\u00e7amento no Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) com a presen\u00e7a de parlamentares, secret\u00e1rios e sociedade civil para a entrega do Pr\u00eamio Atena de melhores pol\u00edticas p\u00fablicas para LGBTI+ nos governos estaduais. Al\u00e9m disso, realizamos audi\u00eancias p\u00fablicas na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP) na C\u00e2mara dos Deputados em junho de 2023 e na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) em agosto de 2024. \r\n\r\nComo principais impactos, destacamos a abertura de procedimentos administrativos em 25 procuradorias do Minist\u00e9rio P\u00fablico federal (MPF) para monitoramento e aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas nos estados e suas capitais. Diversos governos est\u00e3o buscando a Alian\u00e7a Nacional LGBT e o Grupo Arco-\u00cdris para suprir defici\u00eancias e melhorar o processo de gest\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas (TO, PR, SC, RS, DF, SP, RJ, CE, AL, AP, GO, RR, PI) e auxiliamos na elabora\u00e7\u00e3o de minutas para institucionaliza\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Gestor, Conselho Estadual e Plano/Programas, bem como audi\u00eancias com secretarias estaduais (TO, SC, PR, RS). \r\n\r\nNesta solicita\u00e7\u00e3o buscamos agregar informa\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas LGBTI+ no Munic\u00edpio de Cachoeira de Macacu. \r\n\r\nNosso objetivo final \u00e9 orientar futuras tomadas de decis\u00e3o na 4\u00aa Confer\u00eancia Estadual das Pessoas LGBTQIA+, a ser realizada entre em agosto de 2025, e na 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Pessoas LGBTQIA+ a ser realizada em outubro de 2025 em Bras\u00edlia. \r\n\r\nNos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o adicional, dirimir d\u00favidas ou estabelecimento de di\u00e1logo, atrav\u00e9s do nosso telefone institucional do (21) 99029-6123 ou pelo e-mail datalgbti.atena@gmail.com. \r\n\r\nAgradecemos desde j\u00e1, \r\n\r\nPrograma Atena - Grupo Arco-\u00cdris de Cidadania LGBTI+\r\n\r\n\r\nSabendo que \u00d3RG\u00c3O GESTOR LGBTI+ \u00e9 aquele que coordena e formula pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ no Poder Executivo, existe um \u00f3rg\u00e3o gestor lgbti+ no pasta (Secretaria, Coordena\u00e7\u00e3o, Diretoria, N\u00facleo)? Em qual normativa est\u00e1 descrita sua compet\u00eancia? Poderia nos enviar?\r\n\r\nCaso positivo, existe algum plano de trabalho, planejamento estrat\u00e9gico ou algum tipo de documento com metas ou diretrizes estrat\u00e9gicas a serem atingidas em determinado per\u00edodo temporal (anual, bienal ou quadrienal)? Caso positivo, poderia nos enviar ou compartilhar o documento? Quantas e quais metas foram atingidas?\r\nCaso negativo, qual o \u00d3RG\u00c3O GESTOR (Secretaria, Coordena\u00e7\u00e3o, Diretoria ou N\u00facleo) competente voltado para promo\u00e7\u00e3o da cidadania e enfrentamento da viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+?\r\nExiste algum CONSELHO espec\u00edfico LGBTI+? Caso negativo, quais pautas s\u00e3o discutidas dentro do Conselho de Direitos Humanos (ou Assist\u00eancia Social) que envolvam a promo\u00e7\u00e3o da cidadania e enfrentamento da viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+? \r\nSabendo que um PLANO LGBTI+ \u00e9 um documento com diretrizes, metas e a\u00e7\u00f5es na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas neste tema, existe um plano lgbti+ na sua pasta? Caso negativo, existem metas ou diretrizes espec\u00edficas em documentos oficiais deste Munic\u00edpio nos quais a gest\u00e3o p\u00fablica pode se orientar na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para promo\u00e7\u00e3o da cidadania e enfrentamento da viol\u00eancia lgbti+?\r\nExiste alguma pol\u00edtica p\u00fablica setorial (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, entre outros) que desenvolva projetos, a\u00e7\u00f5es, ou atividades espec\u00edficas para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ no Munic\u00edpio? Caso positivo, pode nos descrever ou enviar algum material sobre esta pol\u00edtica p\u00fablica? \r\nQuais e quantos termos de parcerias intersetoriais (intra/interministeriais) foram estabelecidas para execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para promo\u00e7\u00e3o da cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+?\r\nExiste algum Programa de Diversidade e Equidade na Institui\u00e7\u00e3o que abranja pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o LGBTI+ no ambiente do trabalho? Caso positivo, quais os resultados atingidos e a\u00e7\u00f5es realizadas?\r\n\r\nDentro do regimento interno ou estatuto dos servidores do \u00f3rg\u00e3o, existe alguma normativa que estabelece diretrizes contra pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, especificamente LGBTIf\u00f3bicas, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es? Caso positivo, quais as san\u00e7\u00f5es s\u00e3o previstas em caso de descumprimento? \r\n \r\nExiste ouvidoria especializada ou corregedoria voltada a investiga\u00e7\u00e3o de casos de discrimina\u00e7\u00e3o realizada por servidores no atendimento ao p\u00fablico ou dentro do ambiente de trabalho, em especial LGBTIfobia? H\u00e1 alguma classifica\u00e7\u00e3o ou categoria espec\u00edfica para casos de LGBTIfobia? Quantas den\u00fancias relativas \u00e0 LGBTIfobia foram recebidas pela institui\u00e7\u00e3o/\u00f3rg\u00e3o nos \u00faltimos anos?\r\n\r\nH\u00e1 previs\u00e3o de cotas ou a\u00e7\u00f5es afirmativas para pessoas trans e travestis em concursos p\u00fablicos ou processos seletivos internos? Em caso afirmativo, quantas vagas foram disponibilizadas e preenchidas e quais foram os resultados obtidos.\r\n\r\nExistem campanhas ou programas de capacita\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o produzidos pelo \u00d3rg\u00e3o voltadas ao enfrentamento da LGBTIfobia institucional? S\u00e3o produzidas cartilhas ou materiais informativos sobre este tema? Favor encaminhar os materiais e indicar sua abrang\u00eancia (nacional, regional, local).\r\n\r\nNo \u00f3rg\u00e3o existem pol\u00edticas internas de uso do nome social para servidores, estagi\u00e1rios e assistidos? Por favor, encaminhar poss\u00edveis normativas ou orienta\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nExiste alguma legisla\u00e7\u00e3o Municipal que regulamente direitos ou garantias \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTI+, especificamente quanto \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cidadania e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia?\r\n\r\nExiste alguma legisla\u00e7\u00e3o Municipal que regulamente ou garanta o direito \u00e0 diversidade nas diversas institui\u00e7\u00f5es ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Munic\u00edpio, tais como escolas, projetos sociais, postos de sa\u00fade, entre outros?\r\n\r\nNo \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas previstas no Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, foram realizadas a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade sexual e reprodutiva de adolescentes LGBTI+ (cf. art. 5\u00b0, inciso XV da Lei n\u00ba 2.101/2015)? Em caso afirmativo, favor informar quais a\u00e7\u00f5es, os anos de realiza\u00e7\u00e3o e os p\u00fablicos atendidos.\r\n\r\nExistem registros ou procedimentos espec\u00edficos para garantir o princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (cf. art. 17, inciso VIII da Lei n\u00ba 2.101/2015)? \r\n\r\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc, houve algum mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise de projetos ou monitoramento que verificasse o cumprimento da veda\u00e7\u00e3o a conte\u00fados discriminat\u00f3rios contra pessoas LGBTI+ (cf. art. 29 da Portaria n\u00ba 01/2020)? Caso positivo, favor informar como foi feito o controle, os crit\u00e9rios utilizados e se houve casos de indeferimento por descumprimento da previs\u00e3o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-10-16T09:38:57-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "200486306", "title": "- Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre a\u00e7\u00f5es e atividades do Munic\u00edpio de Cachoeira de Macacu -", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20251016093857" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "02192142986", "creation_date": "2026-01-21T16:55:43-02:00", "description": "Por favor , gostaria de saber onde posso obter guia de ITBI nesse Municipio.", "kind": "daovida", "modification_date": "2026-01-21T16:55:43-02:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "134660", "title": "ONDE REQUERER GUIA DE ITBI", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20260121165543" }, { "area": "assistencia-legislativa", "captcha": "", "cpf": "41984931890", "creation_date": "2026-02-11T11:21:26-02:00", "description": "Prezados(as),\r\nMeu nome \u00e9 Raphael e atuo no Instituto Paulista de Transporte de Cargas (IPTC), entidade dedicada ao estudo e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas no setor de transporte rodovi\u00e1rio de cargas.\r\nEstamos atualizando nosso material t\u00e9cnico chamado \"Guia de Restri\u00e7\u00f5es\", que re\u00fane as normas municipais sobre circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga em diversas cidades brasileiras. A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o foi publicada em 2024 e \u00e9 amplamente utilizada por transportadoras, embarcadores e operadores log\u00edsticos para o planejamento de rotas e o cumprimento das normas locais \u2014 contribuindo diretamente para a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito e da log\u00edstica nos pr\u00f3prios munic\u00edpios.\r\nNesse contexto, solicito, por gentileza, o envio da norma atualmente vigente (lei, decreto, portaria ou outro instrumento oficial) que trate de restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es e ve\u00edculos de carga no munic\u00edpio de Cachoeiras de Macacu/RJ.\r\nRessalto que j\u00e1 realizamos buscas nos canais oficiais da Prefeitura, mas nem todos os atos normativos est\u00e3o dispon\u00edveis online. Por isso, pedimos que, se poss\u00edvel, nos encaminhem diretamente o(s) documento(s) vigente(s) por este canal ou via e-mail.\r\nDesde j\u00e1, agrade\u00e7o pela aten\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o.\r\nAtenciosamente.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2026-02-11T11:21:26-02:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "362309735", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de norma vigente sobre restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga \u2013 Munic\u00edpio de Cachoeiras de Macacu/RJ", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20260211112126" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "12015625704", "creation_date": "2026-03-02T15:26:31-03:00", "description": "No exerc\u00edcio do direito fundamental de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, assegurado pelo art. 5\u00ba, XXXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e regulamentado pela Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o - LAI), venho, por meio deste, solicitar o fornecimento dos seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em formato digital, para subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de minha disserta\u00e7\u00e3o de mestrado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis junto \u00e0 UERJ.\r\n\r\nA pesquisa, intitulada \"A Influ\u00eancia do Perfil Profissional dos Conselheiros nas Delibera\u00e7\u00f5es sobre o Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) na Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro\", tem como objetivo analisar a rela\u00e7\u00e3o entre a capacidade t\u00e9cnica dos conselheiros e a qualidade do controle social sobre os recursos p\u00fablicos, n\u00e3o possuindo quaisquer fins comerciais ou de outra natureza que n\u00e3o a estritamente acad\u00eamica.\r\n\r\nDOCUMENTOS SOLICITADOS\r\n\r\nSolicito o fornecimento de c\u00f3pia digital (em formato PDF, Word, Excel ou similar) dos seguintes documentos, referentes ao per\u00edodo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025:\r\n\r\n1. Sobre a Composi\u00e7\u00e3o e Estrutura do CMDCA:\r\n\r\n\u2022\r\n1.1. C\u00f3pia do Regimento Interno do CMDCA, vigente no per\u00edodo.\r\n\r\n\u2022\r\n1.2. Lista consolidada de todos os conselheiros de direitos (titulares e suplentes), governamentais e da sociedade civil, que exerceram mandato no per\u00edodo solicitado. Se poss\u00edvel, a lista deve conter nome completo, entidade/\u00f3rg\u00e3o que representa e o per\u00edodo exato do mandato.\r\n\r\n\u2022\r\n1.3. C\u00f3pias dos decretos de nomea\u00e7\u00e3o dos conselheiros representantes do poder p\u00fablico.\r\n\r\n\u2022\r\n1.4. C\u00f3pias das atas de elei\u00e7\u00e3o e posse ou das resolu\u00e7\u00f5es que habilitaram as entidades da sociedade civil.\r\n\r\n2. Sobre as Atividades e Delibera\u00e7\u00f5es do CMDCA:\r\n\r\n\u2022\r\n2.1. C\u00f3pias integrais de todas as atas das reuni\u00f5es plen\u00e1rias, ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, realizadas pelo CMDCA.\r\n\r\n\u2022\r\n2.2. C\u00f3pias de todas as resolu\u00e7\u00f5es publicadas pelo CMDCA.\r\n\r\n3. Sobre o Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA/FMDCA):\r\n\r\n\u2022\r\n3.1. C\u00f3pias dos Planos de Aplica\u00e7\u00e3o anuais dos recursos do Fundo.\r\n\r\n\u2022\r\n3.2. C\u00f3pias dos Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o anuais do Fundo, incluindo os demonstrativos cont\u00e1beis e financeiros.\r\n\r\n\u2022\r\n3.3. C\u00f3pias dos editais de chamamento p\u00fablico para sele\u00e7\u00e3o de projetos a serem financiados com recursos do Fundo.\r\n\r\n\u2022\r\n3.4. Lista de todos os projetos aprovados e financiados pelo Fundo, contendo o nome da organiza\u00e7\u00e3o executora e o valor do repasse.\r\n\r\n\u2022\r\n3.5. C\u00f3pias dos pareceres t\u00e9cnicos e/ou cont\u00e1beis emitidos pelo CMDCA ou por suas comiss\u00f5es sobre as presta\u00e7\u00f5es de contas dos projetos financiados.\r\n\r\nReitero que a finalidade da presente solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 estritamente acad\u00eamica, visando contribuir para o conhecimento sobre a gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e o controle social no Brasil. Comprometo-me a utilizar os dados com a devida \u00e9tica e rigor.\r\n\r\nNos termos do art. 11 da Lei n\u00ba 12.527/2011, aguardo o retorno no prazo legal de 20 (vinte) dias.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2026-03-02T15:26:31-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "109197251", "title": "SOLICITA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria/20260302152631" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "Administra\u00e7\u00e3o", "email": "faleconosco@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br", "responsible": "Lilian Garcia" }, { "area": "Assist\u00eancia Legislativa", "email": "faleconosco@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br", "responsible": "Fabr\u00edcia Reis" }, { "area": "Ouvidoria", "email": "faleconosco@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br", "responsible": "Dejonaton Wenderosh" }, { "area": "Presid\u00eancia", "email": "faleconosco@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br", "responsible": "C\u00e9lio Maciel" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Den\u00fancia" }, { "claim_type": "D\u00favida" }, { "claim_type": "Elogio" }, { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Sugest\u00e3o" }, { "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o" } ], "description": "Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC), que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.", "display_claims": true, "email_template": "", "email_template_states": "", "managers": [], "title": "e-SIC", "uri": "https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/ouvidoria" } ] }